• Fernanda Ratzkowski, Jamille Batista e Souza & Julia Ospina

RESEARCH SYMPOSIUM - DIREITO INTERNACIONAL "NA PALMA DA MÃO" - parte 4

Atualizado: há 5 dias

MANUAIS-PROJETO E MANUAIS-INSTRUMENTO: UMA POSSÍVEL TIPOLOGIA DOS MANUAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO BRASILEIROS

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O presente ensaio apresenta uma tipologia dos manuais de direito internacional brasileiro, criada a partir de sua leitura ‘nas entrelinhas’ pelos membros do Grupo de Pesquisa CNPq Direito, Globalização e Desenvolvimento. Criamos dois arquétipos, de ‘manuais-projeto’ e ‘manuais-instrumento’, para explicar certas tendências prevalentes em cada manual; ‘manuais-projeto’ demonstram uma preocupação com a criação de projetos intelectuais para a disciplina de direito internacional. ‘Manuais-instrumento’ adotam um approach mais funcional, e quiçá democratizante, de explanar a matéria. Os manuais de Hildebrando Accioly et al. e Celso Duvivier de Albuquerque Mello figuram como as principais representações dos manuais-projeto, enquanto que os de Valério de Oliveira Mazzuoli, Carlos Roberto Husek e Sidney Guerra, tem como características prevalentes de manuais-instrumento. Frisa-se que a criação de arquétipos é inerentemente reducionista e não abarca toda a complexidade das obras analisadas; contudo, a organização dos manuais em torno desta tipologia auxilia na apresentação dos resultados da pesquisa – as potencialidades e problemas em cada um dos arquétipos examinados.


Manuais-projeto


Ao analisar a categoria dos “manuais-projeto” é possível verificar duas principais características relacionadas à erudição e tecnicidade de sua linguagem, bem como a abordagem sistêmica do direito internacional, que demarca um projeto intelectual claro. Tais características suscitam reflexões sobre as potencialidade e problemas desta categoria de manuais.


A primeira e segunda características destes manuais-projeto são a erudição e almejo ao rigor técnico. Os manuais de Hildebrando Accioly e Celso de Mello, as duas principais representações deste arquétipo que aqui se analisa, trazem em seu bojo a crença do direito internacional enquanto técnica e valor, o que relaciona-se com a cultura jurídica de um determinado tempo do direito internacional de associar a disciplina à figura do “homem culto e erudito” (RORIZ, 2020, no prelo). Segundo Accioly, no prefácio de seu tratado, “nenhum homem culto tem mais o direito de ignorar totalmente [o direito internacional]” (ACCIOLY, 1993, p. VI).


Uma possível razão para isto é histórica: ambos Accioly e Mello são manuais concebidos antes do advento da Portaria nº 1.886/94, que ampliou e popularizou o ensino de Direito Internacional nas universidades brasileiras. Seu leitor alvo, portanto, era primeiramente o diplomata e o estadista, já que a disciplina era desenvolvida de forma conexa ao tema da diplomacia. Nos primeiros currículos jurídicos do país, com viés jusnaturalista, o direito internacional era ensinado como “Direito das Gentes e Diplomacia”, e após a Proclamação da República e sob influência positivista, passou a ser “Direito Internacional Público e Diplomacia” (SALIBA, 2016, fl. 131). O projeto de profissionalização e especialização em direito internacional, por tabela, destinava-se às elites brancas, que detinham as condições econômico-sociais para seguir a carreira diplomática. A mencionada erudição e tecnicismo figurava, assim, como a base para este processo de elitização.


A erudição e tecnicidade dos manuais de Accioly e Celso de Mello também são explicadas pelos espaços de poder ocupados por seus autores na carreira jurídica: enquanto Celso de Mello foi professor no Ministério das Relações Exteriores (MRE) entre 1973 e 1976, Accioly foi diplomata de carreira (1918-1953) e o 10° consultor jurídico do MRE. Tratam-se de manuais escritos por autores que ocuparam a burocracia estatal elitizada da época, integrando a camada de estadistas responsáveis pela própria elaboração do direito internacional, tendo desenvolvido sua concepção da matéria a partir dos processos de elitização, tecnicismo e eruditismo acima narrados e representando o invisible college brasileiro em direito internacional.


Outra característica dos manuais-projeto consiste na sua proposta de conteúdo: tratam-se de verdadeiros manifestos, com projetos intelectuais mais ou menos discerníveis, não se atendo a descrever o direito internacional da forma como ele é positivado. O projeto intelectual do manual de Accioly reproduz uma identidade vinculada à tradição francesa do direito internacional, com raízes no pensamento europeu liberal do século XIX. A obra de Celso de Mello explora, de forma exaustiva e enciclopédica, o direito internacional desde um ponto de vista geolocalizado, buscando construí-lo sob uma ótica terceiro mundista (CHIMNI, 2018), mais próxima de uma tradição epistemologicamente ‘proto-crítica’. Nesse sentido, tece duras críticas quanto à globalização excludente e à desigualdade de condições entre países do Norte e Sul Global, afirmando que “o direito internacional deve se transformar em instrumento da luta contra o subdesenvolvimento” (Manual, p. 15). Apesar de os projetos subjacentes aos manuais de Accioly e de Celso de Mello serem potencialmente opostos, o que os une na categoria de manuais-projeto é (1) a preocupação em destrinchar e esmiuçar todas as facetas do direito internacional, e (2) fazê-lo desde uma determinada perspectiva política e intelectual.

As duas características principais da categoria de manuais aqui intitulada de “manuais-projeto” denotam duas facetas importantes, porém distintas, deste tipo de obra. Se, por um lado o seu eruditismo e tecnicismo reforçam e potencializam a demarcação do direito internacional enquanto uma disciplina e área do conhecimento elitista e excludente; a sua abordagem exaustiva e sistêmica do direito internacional, desde uma determinada perspectiva política e intelectual, contribui para a concepção do direito internacional enquanto um espaço a ser disputado. Esta abordagem do direito internacional pelos manuais-projeto, que traz consigo um projeto político delimitado facilita a compreensão do direito internacional não como algo indiscutivelmente neutro e universal, mas como fruto de determinada concepção ideológica, política e jurídica, construída de acordo com as posicionalidades dos autores.


Manuais-instrumento


Os manuais-instrumento têm duas principais características, que se contrapõem às dos manuais-projeto: linguagem relativamente informal, e a ausência de um projeto intelectual claro para o direito internacional. Tal qual acima, essas características apresentam tanto potencialidades quanto problemas.


Em primeiro lugar, os manuais-instrumento caracterizam-se pela informalidade na forma de lecionar e conceber o direito internacional. Os manuais de Mazzuoli, Sidney Guerra e Husek, revelam em seus respectivos prefácios os seus intuitos utilizar uma linguagem acessível e didática para pensar a disciplina: o manual de Sidney Guerra busca transgredir “uma doutrina conservadora [de direito internacional] [marcada por] imenso domínio técnico”. O de Husek afirma que o livro tem o intuito de servir como porta de entrada para os recém-chegados na disciplina. Mazzuoli asserta que sua obra consiste em instrumento para melhor ensino e compreensão da disciplina. Tais marcas explicam-se tanto pelo contexto histórico, quanto pelos distintos espaços profissionais ocupados por estes autores.


Primeiramente, o contexto histórico: a ditadura havia proibido o ensino da disciplina por meio da Resolução n.º 3 de 1972 do Conselho Federal de Educação (CFE). Todos estes manuais foram pensados e concebidos após o período da ditadura militar, e a volta do ensino obrigatório de direito internacional nas Faculdades de Direito no Brasil a partir da Portaria nº 1.886/94, regulamentada pela Resolução CNE/CES n° 9/2004 (SALIBA, 2016, fl. 131). Associado à obrigatoriedade da disciplina nos cursos jurídicos, o fenômeno do aumento exponencial no número de faculdades de direito no país, ao longo dos anos, contribuiu para a concepção de manuais compactados, informais e de fácil acesso para os cada vez mais numerosos estudantes de direito.


Podemos apenas especular sobre a influência das biografias profissionais destes autores, e a relativa informalidade de seus manuais. Contudo, sua distância da burocracia estatal de elite à qual pertenciam os autores dos manuais-projeto, pode ser relevante. Mazzuoli dedica-se à docência e à academia integralmente, com particular foco nas universidades brasileiras, Sidney Guerra une-a com a sua atuação como advogado nas áreas de direito ambiental, administrativo e constitucional, e Husek com o seu trabalho enquanto desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e, por mais de duas décadas, Juiz do Trabalho. A combinação entre docência e atuação fora da academia potencialmente maximiza a tendência pragmática em Guerra e Husek. Enquanto a capacidade de trazer o Direito erudito em termos simples e cognoscíveis para leigos não figura exatamente como pressuposto para o exercício das profissões como diplomatas, ministro de relações exteriores, dentre outras, para a docência, advocacia e atividade judicial, trata-se de requisito primordial para o seu exercício comprometido e eficiente.


Em segundo lugar, os manuais-instrumento caracterizam-se por não ter a pretensão de exaurir a disciplina de direito internacional, ou traçar um determinado projeto intelectual, propondo discussões novas e tecendo críticas e comentários. Em substância, eles associam-se a uma tradição mainstream de direito internacional, que vê o direito internacional como algo passível de descrição. Veja-se que a nota à 1ª edição do manual de Sidney Guerra pontua que a obra “não tem a pretensão de alargar demais as discussões ‘novas’ ou ‘clássicas’ do direito internacional’. Husek, em nota introdutória, também delimita que a proposta metodológica da obra é deliberadamente pouco teórica e Mazzuoli, que o intento do livro não consiste em figurar como uma obra crítica.

Os tópicos de tais livros são apresentados de modo bastante sucinto, abordando uma grande quantidade de assuntos em capítulos curtos. A ausência de demarcação de um projeto intelectual e político claro com relação ao direito internacional narrado e exposto, faz com que os autores se associem a um suposto direito internacional “neutro”, construído sobre bases eurocêntricas e universalistas (LORCA, 2006, p. 287).


Um fator particular da realidade jurídica brasileira que potencialmente estimula a ‘instrumentalização’ do conteúdo jurídico dos manuais são os editais de concursos públicos. Nos últimos anos, diversos editais de seleção para concursos passaram a incluir em seus conteúdos programáticos a disciplina de Direito Internacional. Hoje, todos os principais órgãos exigem a matéria em seus editais de seleção: o Ministérios das Relações Exteriores, a Polícia Federal, Justiça Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho. Verifica-se, contudo, que a noção de direito internacional utilizada em tais editais de seleção e cursos de formação de agentes públicos no Brasil é bastante engessada e distante da prática funcional destes. Considerando a obrigatoriedade do DIP nos conteúdos programáticos destes editais, bem como a sua concepção essencialmente mainstream e universal, os manuais de DIP passam a ser produzidos com o fito de suprir esse nicho de mercado. Nesse sentido é que se explica o fato de tantos manuais do período tratarem da disciplina em termos sucintos e genéricos, sem a pretensão de traçar um determinado projeto intelectual.


Diante do exposto, é possível conjecturar que, também para esta categoria de manuais, suas duas principais características denotam potencialidades e problemas. Por um lado, a informalidade e rejeição do eruditismo democratiza o acesso a uma disciplina historicamente excludente e elitista. Por outro, a ausência da demarcação de um projeto intelectual claro de direito internacional, que busque analisar exaustivamente suas premissas e bases teóricas, contribui para a construção do direito internacional enquanto um projeto normativo neutro e indiscutivelmente universal, e apaga seus contornos políticos e contingentes.


Conclusão


As categorias criadas – manuais-projeto e manuais-instrumento – apesar de imperfeitas, nos ajudam a agrupar e melhor entender e avaliar o conteúdo dos manuais brasileiros. Lendo os manuais ‘nas entrelinhas’, desenvolvemos insights sobre o ‘campo’ no Brasil. Discutimos fatores que mudam as margens do campo, revendo o passado, entendendo o presente, e prevendo o possível futuro, do ensino e da produção intelectual destes manuais pelos internacionalistas brasileiros. Estes fatores são variados, e incluem a regulamentação do ensino jurídico no Brasil, o mercado do ensino jurídico no Brasil, a mudança do perfil profissional dos autores dos manuais, e as alterações da audiência dos manuais através do tempo. Ambos os arquétipos de projeto e instrumento apresentam potencialidades e problemas. Manuais-projeto contribuem para a concepção da disciplina enquanto um espaço a ser disputado, com perspectivas políticas e intelectuais claras; por outro lado, pecam no excesso de eruditismo e tecnicismo, e o encastelamento da disciplina. Os manuais-instrumento, por sua vez, de um lado, facilitam o acesso à disciplina, mas sacrificam a demarcação de um projeto intelectual claro para o direito internacional, contribuindo para a sua construção como uma disciplina neutra e universalizante. A partir desse microcosmo dos manuais, ficam aparentes os contornos de mudanças históricas do ensino jurídico e da profissão no país.


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Fernanda Ratzkowski

Universidade Federal do Rio Grande do Sul


Jamille Batista e Souza

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - UFRGS


Julia Brito Ospina

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - UFRGS

Coordenadora-Geral - UFRGS IHL Clinic

Bolsista FAPERGS

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REFERÊNCIAS


BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Tradução de Fernando Tomaz. 16ª ed., Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.


CHIMNI, Bhupinder S. Abordagens terceiro-mundistas para o Direito Internacional: um manifesto. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 15, n. 1, 2018, p. 41-60.


SALIBA, Aziz Tuffi. Direito Internacional no Brasil in BADIN, Michelle Ratton Sanchez, BTIO, Adriane Sanctis de; VENTURA, Deisy de Freitas Lima (Orgs). Direito global e suas alternativas metodológicas: primeiros passos. São Paulo : FGV Direito SP, 2016, p. 131 - 153.


LORCA, Arnulf Becker. International Law in Latin America or Latin American International Law? Rise, Fall, and Retrieval of a Tradition of Legal Thinking and Political Imagination. Harvard International Law Journal, Vol. 47, No. 1, Winter 2006, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=1370389.




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