• Julia Ospina & Julio Veiga-Bezerra

RESEARCH SYMPOSIUM - DIREITO INTERNACIONAL "NA PALMA DA MÃO" - parte 6

Atualizado: há 5 dias

O que dizem os estudantes sobre os manuais de Direito Internacional Público no Brasil?

Link para o post #5


O que é direito internacional público (DIP)? Esta é uma pergunta frequente entre muitos estudantes de direito no Brasil. Tal indagação tem suas origens na própria estrutura do curso de direito no país, que ainda contém poucas disciplinas destinadas ao estudo do direito internacional. Nesse sentido, o contato dos estudantes de graduação com a matéria nas faculdades de direito acaba sendo mínimo ou, por vezes, até inexistente.


Quando estudantes são, de alguma maneira, expostos a esse ramo do direito, é comum que os manuais de DIP sejam o único contato que eles têm com a matéria durante todo o período da graduação (e, às vezes, até mesmo durante toda sua carreira jurídica). Para além disso, a depender das atividades desempenhadas pelos estudantes durante sua formação, tais manuais podem tornar-se a principal fonte (ou até mesmo uma fonte “absoluta”) acessada por eles quando o assunto é direito internacional. Estes manuais, portanto, parecem ser um fator determinante no processo de formação dos juristas brasileiros em direito internacional público.


Tendo isso em vista, este ensaio propõe-se a tecer algumas considerações sobre como estudantes de direito no Brasil enxergam esses manuais; como estes têm impactado sua formação jurídica; como têm sido utilizado em estudos curriculares e atividades de pesquisa e extensão; e, principalmente, como seria possível melhorar o processo de aprendizado em direito internacional através dos manuais a partir de experiências pessoais destes autores. Por razões óbvias, a opinião destes autores não necessariamente reflete a experiência dos estudantes de direito no Brasil como um todo em relação aos manuais de DIP. No entanto, as considerações aqui feitas baseiam-se em diversas experiências em atividades de ensino, pesquisa e extensão vivenciadas por estes autores mediante o manuseio de diferentes manuais. Frisa-se, ainda, que as reflexões propostas são fruto da experiência de alunos de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), um espaço em que a disciplina de direito internacional não é de todo marginalizada e que possui um considerável número de iniciativas envolvendo a temática, tanto de pesquisa quanto de extensão, o que não necessariamente reflete a realidade das mais de 1500 faculdades de direito no Brasil.


Em primeiro lugar, deve-se adereçar o modo como esta disciplina é vista e concebida dentro das faculdades de direito no Brasil. A verdade é que a disciplina de DIP, quando prevista no currículo do curso, não costuma ser objeto de muita atenção por parte da maioria dos estudantes. A matéria é percebida como algo alheio à realidade jurídica dos alunos e alunas e, portanto, acaba não despertando o interesse de muitos deles. Este panorama necessariamente influencia a maneira como eles e elas veem os manuais de DIP: considerando a posição subsidiária que tal disciplina ocupa no currículo jurídico das faculdades brasileiras, são poucos os estudantes que chegam a até mesmo utilizar esses manuais. Portanto, falar de manuais de DIP a partir da percepção de estudantes é falar da percepção de um grupo bastante reduzido de estudantes que busca nesses manuais uma fonte acessível para se aprender direito internacional.


São nas disciplinas de DIP, durante a graduação, em que os estudantes costumam ter o primeiro contato com os manuais. No Brasil, cada manual de DIP é bastante singular; alguns temas são comuns na maioria dos manuais (tais como direito dos tratados e sujeitos e atores do direito internacional), porém a maneira como cada um é tratado pode diferenciar bastante de manual para manual. Além disso, há temas específicos do DIP que, com frequência, acabam por serem abrangidos por poucos, ou às vezes, nenhum manual. Tais aspectos criam significativa incongruência na experiência que os estudantes têm com o DIP a partir dos manuais. É provável que estudantes tornem-se bachareis e bacharelas sem nem ao menos ter ouvido falar, por exemplo, sobre direito internacional humanitário e a regulação internacional de situação de conflitos armados; ou mesmo sobre as diferentes declarações e resoluções que sedimentam o direito internacional ambiental. Nesse sentido, é comum o questionamento entre estudantes sobre quais áreas realmente são abrangidas pelo DIP; ou mesmo se uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre extradição está no escopo de atuação do jurista especializado em direito internacional público, por exemplo.


Esses manuais parecem também aprofundar o distanciamento do DIP em relação à realidade dos estudantes. O direito internacional ainda é bastante centralizado em polos do Norte Global, tais como as cortes internacionais na Haia ou o Conselho de Segurança da ONU em Nova Iorque. Os manuais, ao abordarem temas fundamentais da matéria, distanciam o DIP dos estudantes ao fazer referência frequente àqueles espaços, mas sem contextualizá-los à nossa realidade. Nesse sentido, a falta de uma abordagem contextualizada, pelos manuais, das fontes e instituições que moldam o DIP - adaptada e próxima à nossa realidade jurídica local - ainda impede que os estudantes enxerguem esse ramo do direito como tendo qualquer aplicabilidade ou mesmo relevância prática. É inegável que qualquer estudante que se propuser a ler um manual de DIP no Brasil terá acesso a ferramentas para um aprendizado substantivo da matéria. No entanto, isto não significa que tal aprendizado virá acompanhado de um real entendimento, por parte dos estudantes, sobre a relevância prática e local do direito internacional público; ou de um conhecimento específico para, por exemplo, peticionar em nome de vítimas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou analisar as decisões do Tribunal Internacional para o Direito do Mar. Essa abordagem adotada pelos manuais também não parece se diferenciar muito da própria maneira como o DIP é ensinado em sala de aula por professores ou professoras; o que geralmente faz com que os estudantes prefiram basear seus estudos de DIP em notas de aula ao invés de acessar e enxergar os manuais como um estudo dirigido da matéria. Isto certamente tem acentuado a percepção desses manuais pelos estudantes como ferramentas de ensino meramente subsidiárias em direito internacional.


O referido distanciamento entre direito internacional e estudantes, apesar de ser acentuado pelos manuais, possui raízes mais profundas. A forma como os manuais têm moldado o ensino de DIP no Brasil e o seu impacto na formação jurídica dos estudantes, conforme argumentado até aqui, são apenas uma expressão dessas raízes - que muito (e ainda) representam o invisible college brasileiro em direito internacional. Este invisible college é caracterizado, portanto, por um grupo seleto de acadêmicos e profissionais geralmente localizados na mesma região do país (São Paulo/Rio de Janeiro) e que compartilham perfis socioeconômicos, raciais, e de gênero bastante similares. São essas as pessoas que ainda formam e moldam o direito internacional no Brasil. Da mesma maneira, conforme apresentado anteriormente neste simpósio, são elas que idealizam e escrevem os manuais de DIP, que serão posteriormente ferramenta crucial na formação de novas gerações de juristas. Por este motivo, esses manuais constituem uma expressão das características de quem faz o direito internacional no Brasil. O problema é que grande parte dos estudantes brasileiros não se enquadram em tal perfil. Manuais escritos e idealizados pelo invisible college brasileiro, nesse sentido, encontram dificuldade em atingir um público com o qual não se identificam. Muitos estudantes não estudam nas renomadas faculdades de direito localizadas em São Paulo ou no Rio de Janeiro; não possuem acesso ao ensino de línguas estrangeiras a fim de compreender as referências bibliográficas em francês ou alemão utilizadas pelos autores; muito menos possuem condições financeiras para fazer estágios na ONU a fim de adquirir experiência na área. Infelizmente, os manuais brasileiros não parecem ser escritos para esses estudantes.


Além do ensino propriamente dito, os manuais são de grande relevância em atividades extracurriculares em DIP. É sabido que a formação jurídica não ocorre mais apenas dentro da sala de aula. Estudantes têm frequentemente se engajado, durante a graduação, em atividades de iniciação científica, clínicas jurídicas e, até mesmo, tribunais simulados. Por este motivo, é comum que a primeira fonte a ser consultada pelos estudantes, em tais atividades, seja um manual de DIP. O problema é que frequentemente os manuais de DIP brasileiros não parecem ser muito intuitivos, em termos de conteúdo, para o manuseio por estudantes em suas atividades. Nas iniciativas de iniciação científica, a incongruência na abordagem dos temas, referida anteriormente, cria dificuldades para estudantes navegarem sobre diferentes temas durante os primeiros passos de sua pesquisa. Em relação às competições de tribunais simulados, o formato dos manuais acaba também por não facilitar a preparação dos estudantes, pois às vezes as obras não costumam fazer suficiente referência à jurisprudência relevante nem contextualizar o conteúdo normativo com estudos de caso ou exemplos práticos. Um bom modelo a ser tomado como inspiração, nesse sentido, são os manuais no formato casebook, tais como: Direito Internacional Público, por Salem Nasser; Cases and Materials on International Law, por Sandesh Sivakumaran e David Harris; e How does law protect in war?, pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Estes, ao apresentar o conteúdo por meio de casos (judiciais, estudos de caso ou outros documentos), têm se mostrado bastante úteis durante a preparação de estudantes para tais competições (como as tradicionais Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition e Jean Pictet Competition, por exemplo), em que o vasto conhecimento de jurisprudência e legislação internacional são particularmente importantes. Quase não há manuais de DIP no Brasil estruturados nesse formato. Em resumo, esses manuais também devem ser idealizados escritos como estudos dirigidos para o aprendizado de estudantes em DIP não apenas em sala de aula, mas também em atividades extracurriculares.


As considerações apresentadas até aqui demonstram que a pergunta incitada no início deste ensaio está longe de ser um reflexo da mera falta de conhecimento dos estudantes sobre o direito internacional. Eles permanecem suscitando tal pergunta, pois suas principais fontes para aprendizado da matéria - manuais de DIP - ainda não são inteiramente suficientes para os fornecerem um conhecimento substantivo em direito internacional. Há uma falta de contextualização das instituições e regras; bem como da aproximação dessas com a realidade local dos estudantes, tanto no conteúdo normativo quanto na linguagem do público-alvo (estudantes de diferentes realidades e contextos no Brasil). Portanto, manuais de DIP no Brasil precisam ser urgentemente ressignificados. Precisam ser remodelados e repensados em relação ao formato e estrutura, mas também em relação à seleção e abordagem dos diferentes temas do DIP. Precisam adaptar-se a atividades de ensino, mas também aos projetos de iniciação científica e as competições de tribunais simulados, por exemplo. Se realmente é considerado que os manuais desempenham papel fundamental na educação jurídica no Brasil, é imperativo que os autores passem a idealizar e escrever seus manuais a partir da ótica de seu principal público-alvo: os estudantes.



JULIA BRITO OSPINA

Graduanda em Ciências Jurídicas e Sociais - UFRGS

Coordenadora-Geral - UFRGS IHL Clinic

Bolsista FAPERGS


JULIO VEIGA-BEZERRA

Mestrando em Direito Internacional Humanitário

e Direitos Humanos pela Geneva Academy

Bacharel em Direito - UFRGS

68 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
youtube-logo.png

2020 - ILA Brasil - todos os direitos reservados

Av. Duarte da Silveira, 611 - Centro, João Pessoa - PB, 58013-280

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now