• Anne Orford

Promessas quebradas

Texto original em London Review of Books: "Broken Bargains", de Anne Orford.

Tradução de Diego José e Julia Ospina, revisão de Fábio Morosini.



Uma batalha vital está sendo travada na Organização Mundial do Comércio sobre a renúncia temporária às regras de propriedade intelectual relacionadas com as vacinas, os tratamentos e as tecnologias envolvendo a Covid-19. Em outubro de 2020, Índia e África do Sul propuseram a suspensão de relevantes dispositivos do Acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) até que a vacinação generalizada tenha sido atingida. A proposta agora foi oficialmente co-patrocinada por sessenta governos e apoiada por mais de uma centena. A renúncia também foi apoiada por mais de quatrocentos grupos da sociedade civil, a Organização Mundial da Saúde, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o South Centre, a ONUSIDA, milhares de parlamentares ao redor do mundo, mais de 170 ex-chefes de governo, além de personalidades laureadas com o Prêmio Nobel. Entretanto, passados sete meses, a suspensão do TRIPS continua a ser barrada por um pequeno, mas poderoso grupo de Estados membros da OMC, incluindo a União Europeia, o Reino Unido, os Estados Unidos, a Austrália, o Brasil, Canadá, Japão, a Noruega e a Suíça.


A discussão do impasse resultante na OMC concentrou-se apropriadamente na movimentação de Estados ricos privilegiando os direitos de monopólio das suas poderosas corporações farmacêuticas em detrimento do esforço global para proteger a saúde pública durante uma pandemia. Enquanto o número de mortes diárias por Covid continua a aumentar, o pequeno grupo de países que se opõe à derrogação do TRIPS conseguiu, coletivamente, assegurar a maior parte da produção disponível de vacinas para 2021. A The Economist Intelligence Unit previu que 85 países não verão uma vacinação substancial até 2023. Há, também, uma marcada falta de transparência sobre os termos em que os Estados ricos têm conseguido assegurar o acesso prioritário ao fornecimento de vacinas.


Grande parte do debate toma a existência e a legitimidade do Acordo TRIPS, bem como dos direitos de propriedade por ele estabelecidos como algo dado. Isso é uma prova de como a consagração de posições políticas altamente contestáveis em acordos internacionais pode fazê-los parecer necessários e inevitáveis. O Acordo TRIPS entrou em vigor em 1995 como parte de um novo e amplo conjunto de acordos comerciais resultantes da Rodada Uruguai de negociações multilaterais que levaram à criação da OMC. Os acordos foram tratados como um "empreendimento único”. Os Estados tinham de assinar todos eles caso desejassem aderir à nova organização.


Por si só, o Acordo TRIPS foi um mau acordo para a maioria dos Estados, especialmente em relação ao regime de patentes expandido que estabeleceu. A concepção de regimes jurídicos nacionais de patentes sempre foi um exercício político complexo. As patentes criam direitos de propriedade sobre invenções e dão ao seu titular o controle e monopólio sobre a produção física de objetos materiais derivados dessas invenções por um período limitado de tempo. Os Estados tradicionalmente conceberam seus regimes jurídicos de patentes para alcançar um equilíbrio entre dois objetivos: recompensar o trabalho inventivo e possibilitar a difusão de conhecimentos úteis. Fizeram isso concedendo patentes apenas por um período limitado, exigindo que a patente fosse trabalhada dentro do país, assegurando que ela fosse publicada de forma a permitir que outros aprendessem a fabricá-la, e limitando as invenções sobre as quais poderiam ser concedidas patentes, para excluir produtos essenciais.


Muitos países europeus se recusaram a conceder patentes sobre medicamentos até meados do século 20. A prática começou a se espalhar nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, em grande parte sob pressão dos Estados Unidos. Os Estados europeus que concediam patentes para processos ou produtos farmacêuticos tendiam a fazê-lo por curtos períodos de tempo, e exigiam que as patentes fossem trabalhadas dentro do país para que as empresas locais pudessem adquirir as competências necessárias para fabricação. Nos anos 70, Estados como a Índia e o Brasil decidiram excluir produtos farmacêuticos de suas leis de patentes, facilitando o surgimento de uma indústria farmacêutica genérica, bem sucedida e que ameaçava expor os preços inflacionados dos medicamentos nos mercados ocidentais.


A década de 1980 assistiu ao início de uma campanha agressiva dos Estados Unidos, trabalhando com a Pfizer e outras grandes empresas norte-americanas, para introduzir, em escala global, um sistema de patentes semelhante ao norte-americano. A negociação do Acordo TRIPS foi uma das realizações mais importantes dessa campanha. Os acordos internacionais existentes que regiam a propriedade intelectual eram, em grande parte, inexequíveis e mantinham um compromisso entre os interesses privados dos titulares de direitos e o interesse público. A genialidade relacionada com as negociações da Rodada Uruguai foi a de vincular os direitos globais de propriedade intelectual aos mecanismos de execução do novo sistema de resolução de controvérsias comerciais.


O Acordo TRIPS exigiu que os Estados implementassem regimes de patentes robustos que cobrissem todas as formas de tecnologia, inclusive de produtos farmacêuticos, e estendeu a duração da proteção de patentes para vinte anos. Para muitos no Sul Global, isso foi visto como uma forma de recolonização, criando novas formas de propriedade em sementes, conhecimentos tradicionais e medicamentos. A falta de um requisito de que as patentes sejam trabalhadas em países onde elas foram efetivamente registradas transformou-as em mecanismos para garantir direitos exclusivos sobre os mercados globais de exportação. O acordo incluiu um conjunto de medidas excepcionais que os Estados poderiam tomar em caso de uma emergência pública de saúde, incluindo a possibilidade de emitir licenças compulsórias que permitissem a outra pessoa, que não o titular da patente, fabricar um produto patenteado. Contudo, as tentativas dos Estados de fazer uso das flexibilidades supostamente incorporadas ao Acordo TRIPS foram rotineiramente recebidas com ameaças de litígios dispendiosos na OMC ou em arbitragens de investimento. As disposições do TRIPS também exigiam que os Estados membros se engajassem em negociações morosas e complicadas com detentores de patentes recém-autorizadas, que mostraram pouco interesse em se encontrar com governos no meio do caminho.


A maioria dos Estados não tinha nada a ganhar e muito a perder com a assinatura do Acordo TRIPS. Fizeram-no porque se tratava de um pacote mais amplo. A ampla agenda das negociações na Rodada Uruguai significava que a perda em uma área poderia ser compensada pela vitória em outra. Os Estados que aderiram à OMC comprometeram-se a resolver suas disputas comerciais através de seu mecanismo de resolução de litígios recentemente criado, supervisionado por um Órgão de Apelação. A disposição dos EUA de submeter as suas queixas a esse sistema, em vez de continuarem a utilizar de forma abusiva sanções unilaterais, direitos antidumping e práticas compensatórias como retaliação, foi um fator significativo na decisão de muitos Estados de subscreverem os acordos da OMC.


Os Estados Unidos, entretanto, rasgaram agora a sua parte do acordo da Rodada Uruguai. Tanto a administração Obama quanto a administração Trump bloquearam as nomeações para o Órgão de Apelação em protesto contra uma série de decisões com as quais os EUA discordaram. O sistema de resolução de controvérsias da OMC já não funciona na sua forma original. Os EUA continuam a depender de uma série de ameaças e sanções econômicas para prosseguir com os seus objetivos comerciais e têm rejeitado limitações à sua política econômica impostas pelo sistema de resolução de controvérsias da OMC.


A maioria dos Estados que assinaram o Acordo TRIPS não se deixaram influenciar pela urgência moral das reivindicações dos lobistas farmacêuticos, ou pela crença na primazia dos direitos de propriedade sobre todos os outros bens públicos. Eles estavam fazendo uma barganha mais ampla. As circunstâncias em que o acordo foi feito mudaram fundamentalmente. Os EUA afastaram-se do sistema de resolução de controvérsias. O recurso às magras flexibilizações do Acordo TRIPS foi limitado pelas potências ocidentais e pelas grandes empresas farmacêuticas. E a OMC não consegue chegar a um acordo sobre a necessidade de limitar os direitos de propriedade intelectual para atender as necessidades prementes de saúde pública durante uma pandemia, como ilustra o debate de meses sobre a renúncia relacionada à Covid.


A atual escassez de vacinas é o efeito previsível de um sistema que permite o uso de direitos de monopólio para controlar a produção farmacêutica em nível global. O resultado é uma catástrofe moral, bem como uma crise econômica e de saúde pública em curso. A capacidade de um punhado de empresas poderosas sediadas na Europa e nos EUA de reclamar direitos de propriedade sobre inovações resultantes dos processos coletivos da ciência moderna, e de utilizar esses direitos para controlar o ritmo de fabricação e, consequentemente, o preço dos produtos farmacêuticos, não é um efeito secundário infeliz deste sistema, mas sim o seu objetivo. Já passou a hora dos Estados colocarem um fim ao Acordo TRIPS e ao modelo falho de direitos de monopólio global que ele defende.



Anne Orford

Redmond Barry Distinguished Prof.

ARC Laureate Fellow @MelbLawSchool

46 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo