• Giovani Rodrigues da Silva Júnior

Patrimônio Cultural e Direitos Humanos: uma hipótese de divergência?


Imagem: Brian Snyder - Reuters


A cidade estadunidense de Charlottesville, localizada no estado da Virgínia, concluiu no último dia 09 o processo de derrubada da estátua do general confederado Robert E. Lee, iniciado há cerca de quatro anos. Durante esse período, o monumento esteve envolto em grande conflito ideológico, marcado por pedidos de desmantelamento liderados por protestos antirracistas de um lado, e da resistência de grupos segregacionistas de outro. O caso, contudo, não se encontra isolado.


Nos últimos anos, outras diversas manifestações populares ocorreram em distintos países e tiveram como alvos monumentos considerados odes a períodos ou personalidades racistas e colonialistas, sendo alguns destes inclusive destruídos ou danificados. Entre os alvos, estiveram estátuas de Edward Colston e Winston Churchill, no Reino Unido; Cristóvão Colombo, nos Estados Unidos e na Venezuela; Pedro de Valdivia e Diego Portales, no Chile; Sebastián de Belalcázar, na Colômbia; e do Rei Leopoldo II, na Bélgica. No Brasil, movimentos similares também vêm ganhando força, inclusive praticando atos em face de famosos bens tombados, a exemplo do Monumento às Bandeiras e a Estátua de Borba Gato, esta última recentemente incendiada durante protestos do grupo autointitulado “Revolução Periférica”. Diante de tais fatos, o presente texto busca analisar como os valores atinentes à proteção do patrimônio cultural e aos direitos humanos, ambos protegidos pelo Direito Internacional, divergem entre si quando bens culturais se transformam em veículos de transmissão de discursos violadores.


Isso porque o fenômeno põe em confronto duas premissas presentes no Direito Internacional: a primeira, que os direitos humanos sempre devem velar pela oposição a práticas discriminatórias e coloniais; a segunda, que a proteção do patrimônio cultural é algo intrinsecamente positivo para as comunidades em que se encontram inseridos. De fato, ambas as proposições não são, em regra, contraditórias entre si. Porém, problemas surgem quando alguns bens culturais se tornam malquistos pelas sociedades em que se encontram inseridos devido a um processo de ressignificação, ocasião em que se tornam dissonantes. [1]

Ao se examinar os instrumentos legais que compõem o Direito Internacional do Patrimônio Cultural, visualiza-se que a escolha dos bens sobre os quais recairá especial proteção possui um critério subjetivo valorativo. Busca-se aquele patrimônio que se destaque (e, portanto, tenha valor) do ponto de vista da história, da arte, da arquitetura, das ciências ou de outras áreas afins, para ser protegido e conservado às gerações futuras.


Como todo critério puramente subjetivo, os valores de um bem sempre se encontram em mutação, seja pela evolução dos ideais de determinada comunidade, seja pela mudança na própria composição desta. Os monumentos, enquanto patrimônio material, cristalizam em suas estruturas os sentimentos e crenças que um determinado grupo considerou em certo momento histórico como digno de ser protegido e transmitido às gerações futuras.


Nesse sentido, por exemplo, é possível compreender quais os valores que levaram os habitantes de Charlottesville, uma tradicional cidade sulista estadunidense, a edificarem a estátua de um general confederado e a tornarem um “eterno” símbolo local no ano de 1924. Mas é justamente contra essa simbologia, desenhada quando o critério racial determinava aqueles que participariam da construção da cultura estadunidense, que se insurgiram grupos contemporâneos da mesma comunidade que não mais compreendem Robert E. Lee ou outros confederados como um legado a ser transmitido às futuras gerações. E o motivo de muitos defenderem o desmantelamento desses monumentos é justamente para cessar a continuidade de discursos combatidos pelas normas internacionais dos direitos humanos. [2]


Quando se analisa a construção e o desenvolvimento do Direito Internacional do Patrimônio Cultural, verifica-se que o regime sempre prezou pela proteção dos bens culturais em seus diversos domínios. [3] Como é sabido, a iconoclastia sempre foi uma das principais táticas de guerra, notadamente devido ao seu caráter simbólico e desmoralizador em face dos inimigos. Nesse sentido, inclusive, foram as atrocidades da Segunda Grande Guerra que culminaram na celebração do primeiro tratado global sobre a proteção do patrimônio cultural em 1954.


Posteriormente, o Direito Internacional do Patrimônio Cultural continuou a se expandir de modo a cuidar de questões emergentes bastante distintas, mas sempre se guiando por um ímpeto pró-preservação. Contudo, a presença de diversas convenções não interligadas e versando sobre matérias específicas e a consequente ausência de um regime geral de proteção acabou por relegar o papel de integração normativa do ordenamento a instrumentos de soft law.


Nesse sentido, enquanto as obrigações convencionais de proteção dos Estados recaem sobre o patrimônio cultural especial, como aqueles monumentos de “valor universal excepcional” do ponto de vista da história, arte, ciência, etnologia, estética ou antropologia, as diretrizes gerais de proteção e conservação dos demais bens culturais acabaram por serem reguladas por instrumentos não vinculantes. Extrai-se a mesma conclusão quando são analisadas as normas consuetudinárias que cuidam da matéria, posto que aplicáveis somente a contextos fáticos muito específicos (como na ocasião de conflitos armados) ou apenas recaem sobre aqueles bens culturais de especial importância. [4]


Ao examinar-se o fenômeno que envolve os monumentos dissonantes à luz das normas que vinculantes aos Estados, verifica-se que aquele não se subsome a essas. Primeiro, porque os atos de desmantelamento não se encontram inseridos em um contexto de guerra, onde se visa a destruição da cultura de outrem. Pelo contrário, trata-se, em regra, de um conflito ideológico entre membros de uma comunidade sobre o seu próprio patrimônio. Segundo, dificilmente os bens culturais sob questionamento possuem valores excepcionais para a comunidade internacional, fazendo com que a esses apenas recaiam as diretrizes gerais de proteção, as quais, frisa-se novamente, não são mandatórias aos Estados.


Mesmo quando se analisa o fenômeno através da perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, não é possível encontrar respostas claras e precisas sobre qual o correto destino a ser dado aos monumentos dissonantes. Nesse sentido, é importante destacar que as discussões acerca do conflito entre direitos humanos e cultura não são novas. Em diversas oportunidades, distintos órgãos internacionais trataram sobre a questão, reconhecendo que determinadas práticas culturais empreendidas contra grupos minoritários constituem transgressões aos direitos humanos. Assim inegável que mesmo bens culturais também podem constituir instrumentos hábeis a transmitir discursos violadores.


Para o debate, é interessante a análise do fenômeno sobre o prisma do direito a participar da vida cultural, previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Isso porque, conforme já apontou o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CESCR), o citado impõe aos Estados, entre outras obrigações, a de respeitar e proteger o patrimônio cultural, promovendo medidas de promoção da diversidade, sempre em conformidade com os demais direitos previstos no tratado.


Nesse sentido, poder-se-ia argumentar que a destruição dos monumentos dissonantes violaria o direito à participação da vida cultural dos indivíduos que compreendem tais bens como componentes de seu patrimônio cultural. Por outro lado, a necessidade da conformação do exercício da participação na vida cultural aos demais direitos humanos, como o da não discriminação, também tornaria insustentável a manutenção gloriosa dos bens culturais que veiculem mensagens hostis. Portanto, a solução do problema jurídico permaneceria incerta, já que seria necessário recorrer a critérios de proporcionalidade nunca aplicados pelos órgãos internacionais em casos análogos.


Fato é que, na ausência de regras precisas e vinculantes sobre o fenômeno no Direito Internacional, a adoção de uma solução média para além da dicotomia entre destruição e mera conservação parece ser a abordagem mais indicada. Se não mais é aceitável, moral e legalmente, a manutenção honrosa de monumentos ligados a personalidades e contextos violadores dos direitos humanos, a destruição destes também acabaria por impossibilitar a sua ressignificação pelos próprios grupos violados. Nesse sentido, a realocação para museus públicos, a transferência para coleções privadas e até mesmo a conservação dos bens com a readequação de seus contextos se apresentam como possíveis remédios para a questão.


Na África do Sul, por exemplo, o Monumento Voortrekker, conhecido por seus afrescos que representam o caráter civilizador do homem branco sobre a etnia Zulu e por ser considerado um dos principais complexos do patrimônio cultural dos africânderes (grupo étnico descendente de colonos europeus calvinistas), vem sendo palco de diversos eventos que tentam estimular a reconciliação nacional após o fim o apartheid. [5] O bem foi, inclusive, inserido no registro do patrimônio nacional daquele país em 2011, já que representa parte de sua história política e essencial para o desenvolvimento do regime democrático.


Frisa-se que por se vincularem a ideologias condenáveis, os monumentos dissonantes possuem grande valor histórico e educacional, podendo servir como instrumentos para a garantia da não repetição de erros pretéritos. Para tanto se exigirá mais do que a mera mudança de placas indicativas afixadas em pedestais. Mas apenas essa conduta, por si só, já é capaz de iniciar o processo de ressignificação dos valores cristalizados nos monumentos dissonantes, contribuindo para a convergência das duas premissas do Direito Internacional anteriormente citadas, de modo que a proteção do patrimônio cultural seja positiva para a comunidade em que está inserida podendo, inclusive, contribuir para o não retrocesso das conquistas promovidas pelos direitos humanos.


O debate dificilmente se encontra encerrado e diversos aspectos legais e extralegais devem ser discutidos. Destaca-se que com a crescente inclusão da participação popular na identificação do patrimônio cultural em textos convencionais, a exemplo da promovida pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (art. 11, b), é extremante provável que situações de conflito como a apresentada tenderão a se tornar ainda mais comuns, tornando a atual prática relevante para a solução do problema emergente. Desse modo, certo é que, assim como Charlottesville, o Direito Internacional terá que enfrentar o debate e decidir qual o melhor futuro para os monumentos dissonantes.



Giovani Rodrigues da Silva Júnior


Graduando em Direito

Universidade Federal de Minas Gerais

Membro pesquisador do Stylus Curiarum - Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais Internacionais CNPq/UFMG



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[1] Entre outros exemplos de monumentos dissonantes, encontram-se os bens culturais vinculados ao regime comunista soviético, herdados pelos Estados que integraram a União Soviética, e aqueles construídos em homenagem a Cecil Rhodes, na África do Sul.


[2] Para uma abordagem do fenômeno sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos: LIXINSKI, Lucas. Confederate Monuments and International Law. Wisconsin International Law Journal, v. 35, p. 552-554. 2018.


[3] Como, por exemplo, na ocasião de conflitos armados, combate à exportação e importação ilícitas de bens culturais e na proteção do patrimônio mundial, subaquático e imaterial.


[4] Ver, por exemplo, FRANCIONI, Francesco; LENZERINI, Federico. The Destruction of the Buddhas of Bamiyan and International Law. European Journal of International Law, v. 14, n. 4, p. 619–651. 2003.


[5] VALLY, Rehana. Histoire, mémoire, réconciliation en Afrique du Sud. Cahiers D'études Africaines, v. 44, n. 173-174, p. 323-341, 1 jan. 2004.


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