• Moritz Kütt, Jan Hoekema, Tom Sauer

O TRATADO DE PROIBICÃO DE ARMAS NUCLEARES (TPAN): O PAPEL DA ALEMANHA, BÉLGICA E Países baixos

Este artigo foi publicado em vários jornais europeus em seus respectivos idiomas no dia da entrada em vigor do Tratado: na Holanda, no De Volksrant; na Bélgica, no Le Soir (em francês) e no De Morgen (em holandês); e na Alemanha no Der Spiegel online.


Image Source: Dennis van Zuijlekom/Flickr - A imagem retrata um possível cenário após a detonação de uma bomba nuclear de 10 kilotons em Arhem, nos Países Baixos.


O Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPAN) entrou em vigor no dia 22 de janeiro. O novo instrumento, conhecido em inglês como Nuclear Ban Treaty, proíbe seus membros de desenvolver, produzir, testar e armazenai armas nucleares. Igualmente, proscreve o uso e a ameaça de uso dessas armas. O Tratado possui 54 estados-membros e outros 32 o assinaram. Espera-se a adesão de novos países. O TPAN torna legal a proibição de uma ameaça substancial ao planeta: o uso bélico de armas nucleares, cujas consequências humanitárias e ambientais seriam catastróficas.


Nossos governos – os da Bélgica, Países Baixos e Alemanha – não assinaram nem ratificaram o Tratado. Os Países Baixos participaram da conferencia negociadora, mas os outros dois se mantiveram alheios. Os três governos afirmam publicamente serem favoráveis a um mundo sem armas nucleares, conforme estabelecido no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Essa, evidentemente, não é uma tarefa fácil, mas a repetição constante de um objetivo não nos leva para mais próximo de sua realização. Isso só pode ser feito por meio de ação substantiva do governo e do público.


Seria motivo de grande satisfação ter o apoio da Bélgica, Países Baixos e Alemanha ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares com o objetivo de aceder a ele no momento oportuno. Há boas razões para tal atitude. Primeiro, colocaria as ações desses países em linha com a agenda política, por eles proposta, de um mundo livre de armas nucleares. Segundo, permitir-lhes-ia influir no futuro desenvolvimento do Tratado. Além disso, trata-se de tema de interesse público: sondagens de opinião nos três países têm demonstrado repetidamente a existência de amplas maiorias em favor desse passo. Finalmente, constituiria uma contribuição para o fortalecimento mútuo do FPNW e do TNP.


Os três países se encontram também em uma situação especial. Atualmente, abrigam armas nucleares norte-americanas em seus territórios como parte de acordos de compartilhamento nuclear. Essas armas seriam usadas por pilotos belgas, holandeses e alemães, utilizando aeronaves nacionais. Tal prática vem sendo cada vez mais criticada e os Parlamentos em todos os três aprovaram resoluções demandando a retirada do armamento. O TPAN proíbe explicitamente o estacionamento de armas nucleares em solo estrangeiro. Em nossa opinião, as armas nucleares existentes em nossos territórios são uma reminiscência da Guerra Fria, sem qualquer utilidade do ponto de vista militar. Nossos governos deveriam solicitar sua remoção por parte dos Estados Unidos tão pronto possível e encerrar o envolvimento potencial de nossos cidadãos em uma guerra nuclear.


Com base na ameaça de uso de armas nucleares por meio da OTAN nossos governos pretendem garantir a segurança com armas desumanas de efeitos devastadores. Tal postura não é capaz de proporcionar segurança sustentável por muito tempo. A OTAN deveria começar a debater estratégias de dissuasão não nucleares e eficazes. Sugerimos também aos Estados Unidos e à Rússia iniciar negociações bilaterais para um seguimento ao Tratado Novo START que inclua armas nucleares táticas.


Infelizmente, nossos governos de fato criticam vigorosamente o TPAN, que é frequentemente considerado simples medida simbólica e às vezes até mesmo um perigo para a segurança internacional. Em nossa opinião, esses argumentos são errôneos. O Tratado é um instrumento jurídico legítimo, com o qual seus membros estão comprometidos. Por exemplo, o TPAN é o primeiro instrumento a proscrever ensaios nucleares enquanto o Tratado Abrangente de Proibição de Ensaios aguarda sua entrada em vigor porque os Estados Unidos e a China não o ratificaram. Tampouco existe incompatibilidade jurídica entre o TPAN e o TNP. Isso foi confirmado em um recente relatório do Serviço de Pesquisas do Parlamento alemão. O relatório considera que os dois tratados fazem parte de uma arquitetura conjunta de desarmamento.


Há também considerações importantes mais além do âmbito dos estados-membros. Atores financeiros como fundos de investimento e de pensões (como na Holanda) e bancos (como o KBC na Bélgica e o Deutsche Bank na Alemanha) já pensam em agir para a retirada de fundos investidos em firmas envolvidas na produção de armas nucleares, em consequência direta do Tratado de Proibição. Por meio da ação dos adversários do instrumento podemos ver a seriedade com que encaram a “medida simbólica”. No ano passado a OTAN publicou uma declaração afirmando sua oposição. Por que motivo o faria, se o Tratado tem valor apenas simbólico?

O primeiro evento no âmbito do TPAN será a Conferência de Estados-parte, dentro do primeiro ano após a entrada em vigor. A Bélgica, os Países Baixos e a Alemanha deveriam aproveitar a oportunidade para trabalhar com os países membros do Tratado, participando como observadores. Esse engajamento não significa ainda nenhum comprometimento de nossos governos. No entanto, já seria uma importante diferença em relação à atual atitude de indiferença para com o novo acordo e seus membros. O acordo belga de coalizão de 2020 é um bom ponto de partida. A diplomacia internacional teria a ganhar comum tom mais construtivo. E isso pode também concorrer para o êxito da próxima Conferência de Exame do TNP, em agosto.


Em conclusão, o Tratado de Proibição de Armas Nucleares deveria ser visto na Europa Ocidental como um sinal para o resto do mundo de que a promessa da eliminação das armas nucleares deve ser encarada com muito mais seriedade/. A Bélgica, os Países Baixos e a Alemanha devem trabalhar conjuntamente para livrar-se das armas nucleares norte-americanos em nosso solo e assinar o TPAN no mais breve prazo possível.



Moritz Kütt

Pesquisador senior do Instituto de Pesquisas de Paz e Políticas de segurança em Hamburgo (Alemanha).

Jan Hoekema

Presidente da Pugwash Holanda e ex-embaixador, prefeito e membro do Parlamento (Países Baixos).

Tom Sauer

Professor de Política Internacional na Universidade de Antuérpia (Bélgica).


Todos participam das Conferências Pugwash sobre Ciência e Assuntos Mundiais



26 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo
youtube-logo.png

2020 - ILA Brasil - todos os direitos reservados

Av. Duarte da Silveira, 611 - Centro, João Pessoa - PB, 58013-280

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now