• Aua Baldé

O renascimento do princípio da jurisdição universal?

No passado dia 24 de Fevereiro, um tribunal alemão condenou Eyad al-Gharib, um ex-agente dos serviços de inteligência sírios, a quatro anos e meio de prisão por cumplicidade em crimes contra a humanidade. Eyad al-Gharib foi acusado de participação na detenção de pelo menos 30 manifestantes em 2011 e a sua posterior transferência para um centro de detenção conhecido como “Divisão 251” ou al-Khatib, onde estes teriam sido sujeitos a tortura, e outras violações graves de direitos humanos. Este é o primeiro veredito contra um nacional da Síria por crimes cometidos sob o regime de Bashar al-Assad, desde o começo do conflito que assola o país há mais de uma década e que levou a uma crise de refugiados sem precedentes, muitos dos quais – incluindo neste caso o perpetrador ora condenado - com destino à Europa, em particular Alemanha.


Image Source: Thomas Lohnes / AFP / Getty Images- Eyad al-Gharib, condenado por crimes contra a humanidade relativo ao conflito da Síria em 24 de fevereiro de 2021.


A Alemanha encontra-se na vanguarda do recurso ao princípio da jurisdição universal para a investigação e prossecução dos crimes internacionais, apesar desta ser uma tendência que tem marcado outros países europeus. Na verdade, apesar da decisão no caso Eyad el-Gharib ser recente, há muito que a Alemanha iniciou os processos de investigação estrutural com o objetivo de, aproveitando o influxo de refugiados, proceder à catalogação e documentação dos crimes, identificar as vítimas e testemunhas presentes na no país para futuros processos criminais, tal como aconteceu no julgamento que ora se proferiu. Outrossim, não obstante este ser o primeiro julgamento de um nacional sírio pelos crimes cometidos na Síria, não é, contudo, o primeiro julgamento na Alemanha, por crimes internacionais cometidos extraterritorialmente. Na verdade, cidadãos alemães já responderam perante tribunais alemães por crimes de guerra e outros crimes internacionais cometidos no contexto do conflito armado sírio.


i. Jurisdição Universal: entre percalços e avanços


Antes de mais cumpre desde logo inquerir sobre a fundamentação legal que permitiu, à Alemanha, o indiciamento de cidadãos sírios por crimes cometidos na Síria. O caso baseou-se no princípio da jurisdição universal, o qual que permite a qualquer Estado reivindicar a jurisdição sobre crimes graves que violem o direito internacional, designadamente, crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e tortura. Parte-se do pressuposto que tais atos, pela sua natureza, transcendem fronteiras e constituem uma exceção ao princípio da soberania dos estados, uma vez que os perpetradores de tais crimes são considerados “hostes humani generis” (inimigos de toda a humanidade) e como tal podem ser responsabilizados independentemente da nacionalidade do perpetrador ou da vítima ou do local onde os alegados atos tenham ocorrido.


O princípio de jurisdição universal, primeiramente utlizado no caso de Eichmann, foi remetido ao esquecimento por várias décadas. Ressurgiu em 1998, com o emblemático caso do ditador Chileno Augusto Pinochet, levando à uma abertura de inúmeros casos, naquilo que ficou conhecido como efeito Pinochet. Coincidentemente, o ano do início do processo contra Pinochet foi também o ano da adoção do Estatuto de Roma (1998) que procedeu à criação do Tribunal Penal Internacional.


No entanto, este entusiasmo depressa deu lugar a críticas e advertências contra uso abusivo do princípio de jurisdição universal por países europeus contra líderes não europeus, em particular africanos e não só. No caso de Espanha e Bélgica, a pressão política exercida levou a alterações legislativas de modo a restringir o âmbito de aplicação do princípio da jurisdição universal nas suas esferas domésticas. No continente africano, a questão despoletou a reação da União Africana condenando o uso abusivo do princípio da jurisdição universal e solicitando, através da Tanzânia, a inclusão deste debate na agenda de trabalho do Sexto Comité da ONU. No referido pedido, pese embora o reconhecimento da jurisdição universal como uma ferramenta para combater a impunidade, a União Africana manifestou preocupação pelo que considerou ser uma aplicação ad hoc e arbitrária do princípio contra líderes africanos. Esta crítica à aplicação da jurisdição universal marcou a abertura da caixa de pandora para uma discussão mais abrangente sobre justiça internacional e África que culminou com uma série de reações locais aos processos ocidentais de justiça, designadamente, naquilo que tem sido falado na criação da jurisdição regional africana através da criação das Câmaras Africanas Extraordinárias para julgar o ditador Chadiano Hissène Habré; a adoção do 2014 do Protocolo de Malabo com o objetivo de providenciar uma alternativa ao Tribunal Penal Internacional (TPI), e os vários casos de Estados africanos que decidiram abandonar o TPI.


ii. Renovado interesse pelo princípio da jurisdição universal


A utilização do princípio da jurisdição universal ganhou novo ímpeto com o conflito armado sírio e as evidências de violações graves e maciças de direitos humanos, nomeadamente, desaparecimentos forçados, tortura, genocídio, execuções sumarias e violência sexual. Estas atrocidades são cometidas por todas as partes no conflito. De momento, as perspetivas de responsabilização internacional por esses crimes são limitadas, na medida em que a Síria não é Estado-parte do Estatuto de Roma. As tentativas de denúncia da situação da Síria ao TPI lograram-se infrutíferas devido ao veto da China e da Rússia no Conselho de Segurança.


Outrossim, contrariamente ao continente africano, onde os desafios de justiça internacional resultaram na criação de uma solução endógena de sucesso como as Câmaras Africanas Extraordinárias; no caso de Síria, a possibilidade de oferecer soluções jurídicas mais próximas da realidade do conflito são desafiantes. Por um lado não existe a possibilidade da criação de um mecanismo a nível regional como o da União Africana; por outro lado, os parcos exemplos de tentativa de justiça a nível regional, nomeadamente nos sistemas domésticos de países vizinhos como Líbano, Turquia e Jordânia pecaram por uma deficiente incorporação de crimes internacionais na legislação doméstica. Ou ainda, há o risco de uma corrosão destas instituições aplicadas na esfera doméstica dos Estados, tornando-as impermeáveis à aplicação do direito internacional, como foi o caso do Tribunal Especial para o Iraque.


Perante este cenário, para os crimes internacionais que ocorrem na Síria, por enquanto, resta a possibilidade de apresentar estes casos perante tribunais de países terceiros, como a Alemanha, com base no princípio da jurisdição universal. Esta tem sido uma tendência crescente, uma vez que se verifica um renovado interesse pela aplicação deste princípio para fazer face às atrocidades que ocorrem na Síria. Ainda assim, a crítica outrora expressa contra os países europeus continua a ressoar, uma vez que os países europeus continuam a ser os que mais exercem o princípio da jurisdição universal e continuam a fazê-lo contra nacionais de países não europeus, como ilustram os dados recolhidos pela Trial Internacional de 2020 e 2019.


Mas ainda assim, verifica-se que, mesmo no caso de Alemanha, onde o princípio da jurisdição universal se pode aplicar sem limitações, o país tem-se dedicado aos casos menos controversos e aos perpetradores low-profile. É de certa forma, o exercício do princípio de jurisdição universal com base no sentido de oportunidade, tendo em conta o fato de, tanto as vítimas (testemunhas) como os perpetradores, se encontrarem em solo alemão.


Também se tem verificado uma tentativa de assegurar uma maior legitimidade destes processos. Esta tem sido feita através do envolvimento de organizações de sociedade civil sírias, de advogados sírios e inclusive, no pronunciamento bilingue da sentença contra Eyad al-Gharib, tanto em alemão como em árabe, em resposta a algumas das críticas que foram sendo direcionadas durante a fase de julgamento.


Após um período de reduzida aplicação do princípio de jurisdição universal, o julgamento de Eyad el-Gharib é um pronúncio do regresso destes casos, contudo através de uma abordagem mais cautelosa e inclusiva. Esta nova aplicação da jurisdição universal afirma-se cautelosa na medida em que se centra nos perpetradores que se encontram em solo europeu e que, em certa medida, não foram os principais responsáveis pelas atrocidades cometidas no conflito. Por outro lado, esta aplicação do princípio é inclusiva, uma vez que envolve a participação das vítimas e da comunidade síria em geral. Finalmente, verifica-se ainda que há uma mudança de foco de África para outras regiões, com os crimes cometidos na Síria no epicentro dos casos de jurisdição universal. Assim, o renascimento de casos com base no princípio de jurisdição universal envia um sinal claro de que a Europa não servirá de refúgio aos perpetradores de crimes internacionais. No entanto, importa referir que esta aplicação do princípio da jurisdição universal também salienta os desafios e os limites da aplicabilidade deste princípio, pois os perpetradores mais poderosos continuam em liberdade e à margem dos processos de justiça internacional e com conivência de atores internacionais de relevo.



Aua Baldé

Membro do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários (ONU)

Investigadora e Doutoranda, Universidade Católica Portuguesa




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