• Carlo Trezza

O PAPEL DOS MÍSSEIS NA BUSCA DO DESARMAMENTO NUCLEAR


Os mísseis, sejam eles balísticos, de cruzeiro, hipersônicos, estratégicos, de médio ou de longo alcance, são os vetores meios mais adequados para as armas nucleares. Evitam a perda de preciosas vidas de pilotos militares e são cada vez mais eficientes, precisos e rápidos. Como somente podem ser usados uma vez, os mísseis são caros e portanto devem ser usados de preferência para transportar cargas de grande capacidade destrutiva, como é o caso das armas nucleares.


Apesar de seu crescente uso militar a partir da segunda Guerra Mundial e sua evidente centralidade em relação às armas nucleares, as normas internacionais que tratam do controle, redução ou eliminação de mísseis são ainda parcas e débeis. Ainda não existe um tratado multilateral que regule os mísseis em âmbito global. Um dos principais obstáculos para seu disciplinamento é o fato de terem uso duplo, militar e civil. Ninguém deseja impedir o lançamento de mísseis para colocar em órbita os satélites que se tornaram instrumentos essenciais para nossas vidas em áreas como a comunicação, a meteorologia, as missões espaciais, a pesquisa e a exploração. Um dos grandes dilemas da questão dos mísseis é como distinguir entre o lançamento de uma arma e o de uma missão civil, e como controlar a proliferação das primeiras sem prejudicar a promoção destas últimas. Além disso, algumas missões militares – por exemplo, o lançamento de satélites de observação e verificação – são estabilizadoras e ajudam a construir confiança.


Uma fonte adicional de preocupação é a crescente introdução de mísseis de dupla capacidade, capazes de transportar cargas tanto convencionais quanto nucleares. A introdução dessa capacidade “híbrida” e altamente desestabilizadora e cheia de riscos. Até o exato momento em que ocorre uma explosão o país-alvo não poderá saber se está sendo atacado por uma arma nuclear ou convencional. Caso esse país tenha acesso a armas nucleares, provavelmente reagirá por meio de uma resposta nuclear e assim iniciaria – possivelmente por engano – uma espiral nuclear catastrófica. Se os países estiverem genuinamente comprometidos com o controle de armamento no que se refere aos mísseis, abandonar a prática de capacidade dupla nos mísseis e outros meios de ataque deve se tornar uma prioridade.


Os principais esforços no campo do controle e redução dos mísseis têm sido feitos até o momento bilateralmente entre os Estados Unidos e a Rússia (ou a antiga União Soviética). O exemplo mais recente é o Tratado Novo START, cuja vigência foi prorrogada pelos americanos e russos em janeiro de 2021. O tratado prevê a redução simultânea tanto de ogivas nucleares (1550) quanto de mísseis estratégicos (700) pertencentes aos dois países. Em 1987 os EUA e a URSS adotaram o tratado sobre forças nucleares de alcance intermediário (INF) que a proibiu a ambos a posse de toda uma categoria de mísseis nucleares para distâncias médias. Ao contrário do Novo START, esse tratado se referia unicamente aos mísseis, sem incluir as ogivas nucleares. Infelizmente, ambos se retiraram desse instrumento em 2019, acusando-se mutuamente de violações.


A legislação sobre mísseis é especialmente ausente no âmbito multilateral e não há acordo global relativo a mísseis que seja comparável aos tratados que proíbem totalmente as armas químicas (CWC), as armas biológicas (BWC) e a proliferação nuclear (TNP). Tampouco existe uma organização internacional que trate globalmente do tema dos mísseis. As únicas regras multilaterais no campo dos mísseis são medidas de transparência, como o Registro das Nações Unidas sobre a transferência de armas convencionais, de 1991, que exige aos estados informar a ONU sobre as transferências de suas principais armas convencionais ofensivas, inclusive mísseis. O Registro é um instrumento puramente informativo, implementado de maneira irregular pelos membros da comunidade internacional.


O Código de Conduta da Haia (HCOC), de 2002, adotado por 140 países, pertence à categoria de medidas de fortalecimento da confiança no que se refere aos mísseis. Prevê medidas como notificações prévias aos lançamentos, declarações anuais e avisos de lançamento. Não trata dos mísseis de cruzeiro e dos hipersônicos e sua observância é bastante frouxa.


Os resultados mais significativos no campo dos mísseis foram obtidos no combate à sua proliferação. Ainda em 1970 o Tratado de Não Proliferação nuclear (TNP), considerado um sustentáculo da paz e segurança internacionais, mencionou em seu preâmbulo o objetivo da “eliminar dos arsenais nucleares essas armas e seus meios de transporte”, embora tratasse apenas da energia nuclear e das armas nucleares. Esse conceito foi reiterado em 1995 por ocasião da Conferência e Exame e Extensão do TNP, no momento histórico em que esse tratado foi prorrogado indefinidamente. Simultaneamente foi aprovada uma resolução sobre o Oriente Médio que indicava o objetivo de estabelecer uma zona livre de armas de destruição em massa, inclusive seus “sistemas de vetores”.


O estabelecimento em 1987 do Regime de Controle da Tecnologia de Mísseis ((MTCR) foi um instrumento pioneiro para a prevenção da proliferação de mísseis e representou uma das primeiras expressões do elo entre armas de destruição em massa e seus sistemas de vetores. Esse arranjo plurilateral, originalmente formado por países ocidentais ao qual subsequentemente se uniram outros atores importantes, como a África do Sul, o Brasil e a Índia, estabeleceu um regime de controle de exportações voluntariamente aceito por 35 países da mesma opinião. Suas diretrizes procuram “limitar os riscos de proliferação de armas de destruição em massa por meio do controle de transferências que possam contribuir para sistemas de vetores de tais armas”. Os logros e a experiência adquirida pelo MTCR durante mais de três décadas tornaram esses diretrizes um critério geralmente aceito para combater a disseminação de mísseis e seus componentes, assim como sua tecnologia. Por meio do licenciamento e em certos casos da negação de exportação de mísseis capazes de transportar armes de destruição em massa, o MTCR se transformou em um instrumento válido para prevenir e restringir a proliferação de mísseis.


Em 2003 o conceito abrangente que coloca o mesmo cesto as armas e seus vetores foi também adotado pela União Europeia em sua estratégia contra a proliferação de armas de destruição em massa, a qual constitui até hoje um instrumento válido para evitar e combater a proliferação de mísseis.


Um ano depois, em 2004, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 1540, hoje o principal documento da ONU que estabelece não apenas uma relação direta entre as armas nucleares e seus meios de lançamento mas também reconhece, pela primeira vez, o princípio de que sua proliferação constitui uma ameaça à paz e segurança internacionais. Essa controvertida resolução foi adotada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas e é portanto considerada legalmente vinculante. Além disso, ela contém uma definição do termo “sistemas de vetores” que não existe em outros textos, isto é “mísseis e outros sistemas não tripulados capazes de transportar e lançar armas nucleares, químicas ou biológicas que sejam especificamente projetados para tal uso”.


Além da Resolução 1540, outras resoluções do mesmo órgão da ONU, que impõem sanções ad hoc a países que tenham adquirido ou procurado adquirir armas nucleares e outras armas de destruição em massa e seus sistemas de lançamento se referem a mísseis e são juridicamente vinculantes. Um caso específico é o do Iraque. Os mísseis eram parte integrante da lista de armas sujeitas a verificação e finalmente à destruição prevista pelos dos mecanismos da ONU, o UNSCOM e o UNMOVIC, estabelecidos pelo Conselho de Segurança para tratar dos programas bélicos daquele país sob o regime de Saddam Hussein. As resoluções do Conselho de Segurança que contêm sanções contra o Iraque e a Coreia do Norte também tratam de medidas específicas pata combater as atividades desses países no campo dos mísseis. No entanto, o arranjo subsequente e controvertido, conhecido pela sigla JCPOA sobre a questão nuclear do Irã, não contém referência a mísseis.


Um novo Tratado de Proibição de Armas Nucleares (TPNW) entrou em vigor este ano. É um importante passo adiante no processo de desarmamento nuclear ao estabelecer pela primeira vez a ilegalidade das armas nucleares. Não faz menção a mísseis ou outros vetores, provavelmente por presumir que com o desaparecimento das armas nucleares o problema de seus meios de lançamento também desapareceria. Porém, enquanto os países possuidores de armas nucleares não aderirem ao TPNW, o problema dessas armas permanecerá como uma ferida aberta. Até o momento, nenhum dos países que as possuem manifestou interesse em aderir ao Tratado. Ao contrário, alguns declararam expressamente que jamais o fariam. Recentemente, o Reino Unido anunciou desafiadoramente um aumento de suas ogivas nucleares, contrariando um compromisso anterior de reduzir seu número. O principal objetivo que o TPNW e as organizações não governamentais que o apoiam devem perseguir é procurar convencer os países nucleares a aderir a esse instrumento. Essa campanha não deve buscar somente os países ocidentais mais esclarecidos e acessíveis, mas também procurar acolher regimes autoritários. Sem a participação dos estados nucleares, sejam eles parte ou não do TNP, o TPNW perderá muito de seu significado.


Enquanto persegue essa meta, a comunidade internacional não deve permanecer ociosa. Muitos outros caminhos além da promoção do TPNW podem ser seguidos para realizar o desarmamento nuclear: vias bilaterais, multilaterais, plurilaterais, humanitárias, éticas, ambientais e até mesmo doutrinárias. Um deles é a abordagem do desarmamento nuclear por meio do controle, redução e proibição de seus vetores, especialmente os mísseis.

(Tradução S. Duarte)




Carlo Trezza

foi embaixador da Itália para desarmamento, em Genebra. Serviu também como embaixador na Coreia do Sul e presidiu a Conferência do Desarmamento (CD), o Regime de Controle da Tecnologia (MCTR) e a Junta de Conselheiros do Secretário Geral das Nações Unidas sobre Assuntos de Desarmamento.



41 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo