• Marina Sanches Wünsch

Empresas transnacionais: novos atores internacionais?

Atualizado: 7 de Dez de 2020



Nos últimos anos, tem se discutido cada vez mais sobre a presença das empresas transnacionais (ETN’s) nas relações internacionais e, consequentemente, seu impacto no Direito Internacional (DI). Nesse sentido, diante do aprofundamento da globalização e da crescente participação das ETN’s na política e na economia internacionais, as empresas transnacionais passam a ser vistas como novos atores internacionais, e algumas iniciativas têm surgido com o intuito de buscar regulá-las.


A partir dos anos 70 e 80, organizações internacionais, como a OCDE com a "Diretrizes para Empresas Multinacionais" de 1976 e a OIT com a "Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social" de 1977, deram início a um processo de regulação da atuação das ETNs, contudo, trata-se de regulações voluntárias, e, especialmente quanto à OCDE, existem inúmeras críticas quanto ao fato de que esse processo estaria alinhado aos interesses empresariais, já que evita a adoção de uma regulação vinculante, esvaziando o espaço de discussão criado na ONU na mesma época.


A política da ONU sobre transnacionais origina-se do processo de descolonização ocorrido após a Segunda Guerra Mundial, uma vez que as antigas colônias consideravam a influência econômica das metrópoles uma manifestação de seu imperialismo, exercida agora através de empresas (Aqui). Ademais, associada a esse contexto está uma mudança de paradigma: a acessão neoliberal.


Não obstante, é nos anos 2000 em que efetivamente o debate sobre responsabilidade das empresas transnacionais retorna ao âmbito da ONU, por meio da assinatura do Pacto Global, uma iniciativa voluntária, desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Já em 2005, através da Resolução 2005/69, é criado um mandato de Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas (ou SRSG, na sigla inglesa) sobre Empresas e Direitos Humanos. Após anos de pesquisa e consultas com os representantes do governo, empresas e da sociedade civil em todo o mundo, Ruggie propôs os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (ou GP’s, na sigla inglesa), que foram aprovados em 2011 por consenso pelo Conselho de Direitos Humanos. Atualmente, esse é o instrumento internacional de referência sobre o tema Empresas e Direitos Humanos (Aqui), porém, segue sendo voluntário.


Esse processo de regulação é decorrente das mudanças no contexto internacional associadas ao novo tipo de globalização e à racionalidade neoliberal que reformula o papel dos Estados, onde as ETN’s passaram a exercer um papel cada vez mais influente na economia global e na relação interestados. Ao mesmo tempo, inúmeras são as denúncias de violações de Direitos Humanos, devido à inclusão de um número cada vez maior de países nas cadeias globais de produção. Destarte, as empresas transnacionais passam a ser vistas como um novo ator internacional.

Portanto, de fato, as ETN’s, como são conhecidas atualmente, remetem ao século XX, porém, a relação entre empresas e o Direito Internacional é muito anterior a esse período. Não obstante, essa análise é negligenciada por boa parte dos doutrinadores, que tratam o tema de forma tangencial. Essas análises ignoram um aspecto relevante da relação entre ETN’s e o Direito Internacional, que é o fato de que as empresas privadas com atuação ultra marítima tiveram, desde o início da Idade Moderna, um papel significativo e uma relação intrínseca com o surgimento do Direito Internacional moderno e, desde então, vêm influenciando suas estruturas e institutos.


Um primeiro exemplo a ser destacado é o fato de que, dentre os internacionalistas, existe uma aceitação tácita de que 1648 é a origem do sistema internacional moderno. Além disso, Hugo Grotius é amplamente reconhecido e aclamado nas disciplinas jurídicas e nas Ciências Sociais como o “pai” do Direito Internacional, em razão da forte ligação mantida entre o Direito Internacional moderno, o trabalho de Grotius e a Paz de Vestfália.


Ocorre que o trabalho de Grotius no campo do Direito Internacional tem intrínseca relação e engajamento com a companhia holandesa Verenigde Oost-Indische Compagnie (VOC), ou Companhia das Índias Orientais, fundada em 1602, e com a expansão colonial do Estado holandês. Esta é resultado de uma aliança de interesses entre o poder político e a dinâmica do capital entre Estado e companhias marítimas; e o Estado que melhor aliou capital e coerção na época colonial foi o holandês, cuja legitimidade passa a ser assegurada pelo Direito Internacional.


À época, a VOC recebeu do governo a concessão do monopólio comercial no Oriente, ou seja, em uma área que incluía a totalidade dos oceanos Indico e Pacífico. Um ano após a criação da VOC, em 1603, Grotius foi escolhido para desenvolver argumentos que justificassem a apropriação violenta da carga de Santa Catarina, uma embarcação mercante portuguesa que estava navegando ao largo da costa de Sumatra naquele ano. A parceria ali iniciada duraria por mais de uma década e iria marcar o Direito Internacional e as teorias sobre Direitos naturais. Estas teorias, por exemplo, foram claramente desenvolvidas a partir da abundância de informações fáticas de problemas envolvendo a VOC, às quais Grotius tinha acesso através dos diretores.


De iure prae­dae, considerada uma das obras mais importantes de Grotius, tem sua origem em um memorando, solicitado pela VOC, sobre o referido caso. Além disso, um dos seus capítulos mais importantes, intitulado Mare Liberum, foi publicado em 1609, antes do próprio livro completo, por solicitação dos diretores da VOC. O argumento de Grotiu em Mare Liberum, então, serviu como uma poderosa justificativa para as invasões holandesas, já que defendia que a liberdade de comércio e de navegação era quase que literalmente ilimitada.


Portanto, as teorias defendidas por ele em seus trabalhos mais importantes tinham como objetivo apoiar a expansão holandesa para além do mar/no exterior. Já em 1648, é assinado o Tratado de Vestfália, e Hugo Grotius é lembrado como o arquiteto da paz de Vestfália, já que esta orienta-se pelos princípios traçados por ele, ou seja, o Tratado de Vestfália cria para as empresas um sistema de Estados Soberanos que asseguram total liberdade de comércio. Todavia, apenas recentemente as doutrinas críticas passam a questionar as bases eurocêntricas do DI, o que vem possibilitando repensar as origens da própria disciplina, de suas instituições e de seus fundamentos. Além disso, a inserção das companhias privadas agrega um novo elemento ao debate, pois revela o quanto a relação entre Estado e capital é intrínseca ao DI e é modeladora deste.


Um segundo exemplo, mais recente, sobre a influência das empresas no Direito Internacional data da criação da Liga das Nações em 1919 e diz respeito ao debate sobre a dupla tributação no âmbito desta organização. Nesse período, a hegemonia americana no pós-Guerra marca o surgimento das empresas multinacionais, e a possibilidade de dupla tributação poderia comprometer o investimento das empresas em outros países, de forma multinacional, uma vez que muitas operações poderiam tornar-se desvantajosas.


A Liga das Nações, então, passou a desenvolver, primeiramente, estudos sobre os sistemas tributários e métodos de alocação dos lucros das empresas que operam em mais de um país, com foco, obviamente, em países europeus e nos Estados Unidos. O projeto era elaborar uma Convenção de modo a evitar a dupla tributação das empresas. O órgão encarregado para tanto foi o Comitê Fiscal. Segundo dados dos relatórios do Comitê, uma oferta de 90.000 dólares foi feita à Liga das Nações pela Fundação Rockefeller para permitir que a Liga continuasse seu trabalho relacionado à dupla tributação (Aqui).


Vale ainda destacar que, dentre as recomendações, consta que a outorga da Fundação Rockefeller deveria ser utilizada, principalmente, para o estudo da questão da divisão de lucros. Ocorre que o interesse da Fundação não era isento, já que o Grupo Rockfeller enfrentava um processo judicial no EUA. O país passou a ter uma lei antitruste, a lei Sherman (Sherman Act), cujo objetivo era restringir a formação de cartéis e outras práticas que pudessem restringir o comércio, ao mesmo tempo em que o Grupo Rockfeller buscava, no exterior, estabelecer subsidiárias, principalmente através da compra de refinarias (Aqui).


Os exemplos acima são apenas alguns dentre vários outros que podem demonstrar que, historicamente, as empresas têm um papel protagonista junto aos Estados no estabelecimento e na manutenção de práticas colonialistas, imperialistas e liberais. Além disso, a relação entre Estado e empresas privadas foi fundamental para o surgimento do Direito Internacional a partir da expansão colonial, e possui implicação direta nas bases e nos marcos teóricos do DI.


Nesse sentido, argumenta-se que as empresas privadas não estão fora do Direito Internacional, como muitos autores defendem. Consequentemente, as empresas privadas não são novos atores internacionais. Ao contrário, elas historicamente tiveram uma relação muito próxima com o Estado, com o processo de exploração colonial e com o desenvolvimento do Direito Internacional. Essa perspectiva, ignorada por parte doutrina internacionalista brasileira, que continua a tratar tais entes privados como novos atores internacionais, precisa ser revista, pois entende-se que uma compreensão histórica ampla sobre o tema contribui para compreender as dificuldades em avançar na elaboração de novos mecanismos vinculantes, especialmente, de um tratado sobre Empresas e Direitos Humanos, hoje em jogo.

Profa. Dra. Marina Sanches Wünsch

Doutora em Estudos Estratégicos Internacionais na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Mestre em Direito pelo PPG em Direito da Unisinos.

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