• Letícia Machado Haertel

Celebrando a “mãe fundadora” do Direito Internacional: a vida e a obra de Christine de Pizan


A lista de “pais fundadores” do direito internacional é vasta e amplamente conhecida. Alguns nomes frequentemente citados são Francisco de Vitoria (1483-1546), Francisco Suárez (1548-1617), Alberico Gentili (1552-1608) e – é claro – Hugo Grotius (1583-1645). O que poucos especialistas em Direito Internacional reconhecem[1] é que, dois séculos antes de Hugo Grotius escrever seu De iure belli ac pacis (Sobre a Lei da Guerra e da Paz), uma mulher já havia escrito um tratado sobre as leis e os costumes da guerra. Em homenagem ao Mês Internacional da Mulher, este post celebra a vida e a obra de Christine de Pizan, uma verdadeira “mãe fundadora” do direito internacional.


Christine nasceu na Itália em 1364,[2] mas mudou-se para a França logo aos quatro anos de idade quando seu pai foi convidado para a corte de Carlos V. Lá, Christine recebeu sua educação até que esta fosse interrompida pelo seu casamento aos 15 anos com Etienne du Castell, um notário escolhido por seu pai. Dez anos depois, seu marido falece e a deixa sozinha para cuidar de sua família, incluindo seus três filhos. A autora começa a escrever para sustentar sua família, tornando-se provavelmente a primeira mulher a viver apenas de sua escrita.


Em dez anos, Pizan já era uma reconhecida poeta da corte e famosa por seus debates “feministas” (com o reconhecimento do anacronismo).[3] Sua defesa das mulheres a inspirarou a escrever dois de seus livros mais importantes: “Le livre de la Cité des Dames” (O Livro da Cidade das Damas), tido como uma das primeiras obras feministas da literatura, e “Le trésor de la cité des dames” (O Tesouro da Cidade das Damas). Após consagrar-se como autora, Christine passa a escrever obras didáticas sobre assuntos de natureza política, como “Le Livre du corps de policie(O Livro do Corpo da Política). Seus manuscritos foram amplamente difundidos entre príncipes e patronos da época, e são marcadas pela oposição à guerra civil que a França enfrentava e um desejo pela paz. É nesse contexto em que Christine de Pizan começa a escrever, em 1409, “Le livre des fais d’arme et de chevalierie”, sua brilhante contribuição para o Direito Internacional.


“Le livre des fais d’arme et de chevalierie” é um livro sobre a arte da guerra encomendado por Jean sans Peur (duque da Borgonha) para a educação do delfim Louis, o futuro rei da França. O livro consolida passagens de autores anteriores e dialoga com a obra de figuras como Végèce, Frontin e Legnano. Boa parte do livro é estruturada na forma de perguntas e respostas, com Christine fazendo perguntas a seu “mestre”,[4] Honoré Bonet. O livro, porém, é mais do que uma mera compilação de informações sobre armas, defesas e estratégia militar, contendo regras precisas sobre a guerra, incluindo noções de jus ad bellum e jus in bello.


A primeira parte do livro trata da noção de “guerra justa”. Pizan identifica três motivos legítimos (“de direito”) para a origem das guerras: o apoio da lei e da justiça (para defender a igreja ou um aliado), a resposta a ataques “contra a terra, o país, e o povo” e ação militar para recuperar terras usurpadas por terceiros. Como motivos ilegítimos (“de vontade”), Pizan destaca a vingança e a conquista de territórios. Christine também desenvolveu a noção de trégua em tempos de guerra, apontando que esta não pode ser quebrada, pois promete a segurança dos homens e bens e funciona com base na esperança da paz permanente. No entanto, se um dos lados em guerra quebra a trégua, a autora aponta que o outro lado deixa de estar a ela vinculada.


Pizan também contribuiu para o desenvolvimento de noções sobre salvo-conduto, definido como um “passe” dado por um lorde a um cavalheiro de outro lorde com quem o primeiro estava em guerra, para permitir que este viajasse com segurança por suas terras. Christine aponta que o salvo-conduto deve ser sempre escrito de forma clara e sem ambiguidade, e que ele deve ser sempre respeitado. Outras questões relevantes para o Direito Internacional abordadas por Pizan incluem a noção de que certos artifícios são proibidos mesmo em tempos de guerra. Ainda, destaca que os presos de guerra devem ser poupados e protegidos, e que o preço de um eventual resgate não deve ser excessivo. Christine também estabelece regras relacionadas ao butim de guerra, à inviolabilidade de embaixadores, e à retaliação.


Christine falece em 1430, cerca de vinte anos após publicar “Le livre des fais d’arme et de chevalierie”. Embora relativamente conhecida como uma autora feminista, as lições de Christine de Pizan sobre o Direito Internacional ainda não figuram de maneira significativa na doutrina especializada. Assim, cumpre a todos nós atentarmo-nos às suas contribuições, assim como às de tantas outras mulheres, à nossa área de estudos. O resgate às perspectivas femininas sobre o Direito Internacional contribuirá certamente para o desenvolvimento do campo, em especial no contexto latino-americano.


Letícia Machado Haertel

Mestranda em História, Política e Bens Culturais na Fundação Getúlio Vargas.

Coordenadora do Núcleo de Estudos Internacionais da USP (NEI-FDUSP).


----- [1] Por exemplo, o Oxford Handbook of the History of International Law possui 21 capítulos dedicados a autores específicos do Direito Internacional, sendo apenas um dedicado a uma mulher (Bertha von Suttner) e sem incluir, portanto, Christine de Pizan. O Handbook, assim como a maioria dos tratados sobre a história do direito internacional, não contém uma única menção à autora. Uma exceção notável é o Cours de Droit International de Anzilotti, que brevemente menciona Pizan como uma importante autora da Idade Média. O internacionalista Ernest Nys realizou o estudo mais compreensivo sobre a obra de Pizan. [2] Alguns autores apontam para o ano de 1365 como o ano de seu nascimento. [3] Trata-se do debate sobre o poema Roman de la Rose (Romance da Rosa), em que Pizan refuta Jean de Meun. Muitas das teses defendidas por Pizan são reconhecidas como base do pensamento feminista. [4] A denominação é adotada pela própria autora. A influência da obra de Bonet (cujo nome também era grafado como Bouvet) para Pizan foi traçada por Nys.



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