• Lucas Lixinski

BOOK SYMPOSIUM - LEGALIZED IDENTITIES: Continuando a Conversa

Identidades Juridificadas, Patrimônio Cultural, e Justiça de Transição


Agradeço muitíssimo aos resenhistas nesse simpósio do meu livro, Berenika Drazewska, Alice Lopes Fabris, e João Roriz, pelo engajamento crítico e genuíno com as ideias nele presentes, e também pela sua generosidade de tempo e ideias. Agradeço também aos meus co-editores desse blog, Fabio Morosini e Lucas Lima, por iniciar e coordenar esse simpósio. Sendo um dos co-editores desse blog, encontrei-me em uma situação delicada quando foi proposto o simpósio, mas acredito que lidamos com potenciais conflitos de interesse mantendo a integridade e rigor acadêmico das resenhas. E é com esse rigor que eu pretendo engajar-me nessa resposta. O tema principal dessa resposta é a consequência da crítica do livro, e o seu projeto para o futuro.


Drazewska questiona o tamanho e importância da lacuna que serve de premissa para o livro, o que afeta potencialmente o uso do argumento em situações atuais e futuras de patrimônio cultural em contextos transicionais. Embora ela concorde com o argumento de que o direito internacional do patrimônio cultural não trate muito do destino do patrimônio cultural pós-conflito, ela sugere que é possível – e necessário – contestar a posição de que esse quadro normativo seja irrelevante. Ela usa exemplos de outras áreas do direito e relações internacionais, como a missão do Conselho de Segurança da ONU no Mali, e o caso do Tribunal Penal Internacional contra Al Mahdi em relação ao mesmo conflito no Mali, para sugerir que existem outras estruturas jurídicas que podem suprir essa lacuna.


Eu concordo! Mas a necessidade de usar essas estruturas fora do contexto específico do direito do patrimônio cultural não mudam necessariamente o argumento de que o quadro jurídico específico – que é invocado pelas pessoas e organizações decidindo sobre temas do uso, reuso, e até mesmo possível destruição de patrimônio cultural – é deficitário. Outros contextos normativos são úteis para suprir lacunas, e até podem introduzir elementos importantes para revitalizar o direito do patrimônio cultural – Al Mahdi, por exemplo, força-nos a pensar muito mais sobre a comunidade e o seu interesse com relação ao patrimônio cultural e controle sobre o mesmo – mas na prática essas estruturas são facilmente abandonadas fora do contexto jurídico. Por isso a importância de considerar-se soluções (pragmáticas, eu sugiro) dentro do próprio direito do patrimônio cultural. Mas a crítica de Drazewska é importante para continuar a conversa dentro da disciplina jurídica, que, como Roriz bem aponta, é o meu principal público-alvo com esse livro.


Da mesma forma, o apelo de Fabris para que pensemos nas possiblidades jurídicas de reparações é muito importante para dentro do direito, embora às vezes não seja levada em conta na prática de gestão de patrimônio cultural. Reparações podem restaurar patrimônio cultural, criar novos significados a patrimônio cultural já existente, ou mesmo criar patrimônio cultural novo. Todas essas medidas dependem em certa medida do direito, e eu concordo com Fabris que é importante que tenhamos em mente, para o desenvolvimento desse diálogo entre justiça de transição e patrimônio cultural, o que outras áreas do direito podem fazer para avançar os objetivos pragmáticos de transição a (re)construção de identidades contestadas e contestáveis.


Esse diálogo, como bem aponta Roriz, deve ter seus limites, o que eu não discuto em grande detalhe no livro. Concordo com Roriz que há formas problemáticas de filtro por guardiões (“gatekeeping”) no campo de justiça de transição, justamente pela dependência desse campo em experts – o que apontei no livro – e também pelo fato de que “a justiça de transição é um campo menos regulamentado, sem um conjunto de tratados ou instituições judiciais específicos” – como aponta Roriz. Ele pergunta se essa fluidez cria uma certa dependência dos especialistas. Eu concordo. Mas é aí que a convergência com patrimônio cultural, mais rígido e institucionalizado, pode ajudar a diminuir a dependência. Justamente nesse ponto, que Roriz caracteriza como um limite, está o potencial (até um paradoxo) da confluência entre direito do patrimônio cultural e justiça de transição. Os dois campos interagem nos seus limites mútuos, e, ao fazê-lo, acabam criando espaço para soluções criativas.


Resta, no entanto, o trabalho de envolver as comunidades que criam, recriam, e vivem o patrimônio cultural. Esse trabalho só é possível através da troca dos guardiões, o que pode criar ainda mais confusão em momentos de transição quando ordem é necessária. Mas é importante que essas trocas ocorram, para privilegiar léxicos dos mais atingidos (Roriz), através de mecanismos jurídicos e políticos fora do patrimônio cultural (Drazewska), e processos de reparações que levem em consideração a importância central e fluida do patrimônio cultural (Fabris). Eis o projeto e objetivo do livro, ao qual espero que essas leituras críticas e essa resposta contribuam.



LUCAS LIXINSKI

Professor da Faculdade de Direito e Justiça, UNSW Sydney


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