• Sven Peterke

bOOK SYMPOSIUM - direito internacional: leituras críticas

“A Pós-Colonialidade do Direito Internacional”, de Sundhya Pahuja


Sobre terceira década do século XXI, há amplo reconhecimento entre os estudiosos do Direito Internacional de que se trata a referida ordem jurídica de importante instrumento do domínio colonial (europeu), além de ser mera manifestação das relações de poder desse longo período, marcado pela expropriação, escravização e (quase-)extinção de diversos povos considerados, de modo racista, “inferiores”, “bárbaros” ou “não civilizados”. O que resta controversa é a pergunta sobre até que ponto, e de qual maneira, exatamente, o Direito Internacional continua a reforçar e a reconfigurar desigualdades e injustiças estabelecidas naquele sombrio momento histórico, as quais persistem, a despeito do fim formal do processo de descolonização. Full stop.


Salienta-se que, três décadas atrás, esse reconhecimento existia somente entre pequena minoria de “rebeldes” dos estudos críticos que, sim, ainda geram desconfortos, dúvidas e até mesmo rejeições por algumas das colocações e conclusões. Porém, trata-se de divergências pontuais, a essência da sua crítica é pouco contestada hoje em dia. Diante disso, parece certo e justo observar de que se trata do grande mérito dos acadêmicos dos estudos pós-coloniais, homens e mulheres, como a professora Sundhja Pahuja, ter transformado substancialmente o discurso e o pensamento mainstream do Direito Internacional, hoje em dia muito mais suscetível para, pelo menos, escutar as vozes dissidentes dos “outros”. Por quê?

Talvez pelo simples motivo de os representantes desse movimento, do qual as TWAIL (Third World Approaches to International Law) fazem parte, não serem “tão marxistas” a ponto de que rejeitarem o direito internacional, pois o percebem não somente como instrumento de opressão, mas também de emancipação e empoderamento, com potencial de promover e proteger os direitos dos marginalizados. Ao menos, a princípio.

Outro motivo pela força de penetração das unconvenient truths, lançadas pelos colegas adeptos aos estudos pós-coloniais, é o simples fato de que são acadêmicos brilhantes que conseguiram conquistar seu espaço nos mais privilegiados veículos de comunicação da nossa categoria. Ótimo exemplo é Sundhya Pahuja, cuja escolha pelos queridos editores do “Direito Internacional: Leituras críticas” é fácil de justificar.

Há mais de 20 anos a colega da Universidade de Melbourne faz relevantes contribuições a essa discussão. Destarte, pertence ao grupo de autores e autoras que conseguiram torná-la cada vez menos periférica, mas central às abordagens críticas que nos fazem ver o lado sombrio do direito internacional. Pahuja “estreou” em 2000, ainda sendo uma lecturer em Melbourne, por dois artigos altamente prestigiados em periódicos de grande impacto. Um no Leiden Journal of International Law (vol. 13: 4, p. 749-813) sobre “Technologies of empire: IMF Conditionality and the Reinscription of the North/South Divide”, outro sobre “Post-colonial Approaches to the Conditionality of the International Monetary Fund”, no Hague Yearbook of International Law (vol. 13 (2000), p. 123-132). Assim, Pahuja começou a se pronunciar sobre uma das três grandes áreas de interesse que conectam os TWAILERs como corrente: a relação entre o Direito Internacional (Econômico), as instituições internacionais e a (não)distribuição da riqueza global em um mundo político e materialmente dominado pelo Norte Global; encontrando-se o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional no foco desses estudos críticos.


Tipicamente, os que “cheiram” a podridão do sistema Bretton Woods e se conscientizaram de seus impactos não se satisfazem com tais reconhecimentos pontuais, mas acabam por pesquisar nas outras grandes áreas dos estudos pós-coloniais, que me parecem ser a relação sobre a (alegada) universalidade de normas e de valores de origem ocidentais e a sua imposição, bem como a complexa interação entre ideologia (capitalista), poder e direito (internacional).

No ano em que Marti Koskenniemi solta sua impactante obra “The Gentle Civilizer of Nations: The Rise and Fall of International Law”, Pahuja publica, ainda sendo PhD candidate, com Ian Buchanan, no Nordic Journal of International Law (vol. 71 (2002), p. 297-324), um artigo sobre “Collaboration, Cosmopolitanism and Cumplicty”. Já em 2004, haverá a honra de contribuir em resenha ao prestigiado European Journal of International Law (vol. 15 (2004), p. 381-393), intitulada “This is the world: have faith”. Segue, entre tantas outras publicações, o texto traduzido para as “Leituras Críticas” por Gabriel Antonio Silveira Mantelli e Sinuhe Nascimento, originalmente publicado no Havard International Law Review (vol. 46: 2 (2005), p. 459-469) que, de certa forma, marca o interesse de chegar a outro nível de abstração, desenhar a big picture, integrando e ampliando reconhecimentos até agora feitos.


Não podendo citar toda a obra de Pahuja, parece-me necessário, ainda, mencionar algumas obras produções dela, em primeiro lugar, a “Decolonising International Law. Development, Economic Growth and the Politics of Universality” (Cambridge University Press, 2011) em que, entre outros aspectos, é analisado o conceito da soberania como veículo para desvincular igualdade formal e desigualdade material (econômico), ou, nos anos mais recentes, “International Law and Cold War” (Cambridge University Press, 2020, com outros renomados colegas).


Sendo hoje catedrática na sua alma mater, a Universidade de Melbourne, Pahuja não é somente uma das mais eminentes vozes do estudos pós-coloniais no direito internacional, mas, de certa forma, hoje, pertence aquele grupo de renomados cientistas internacionais capazes de atingirem um público maior. Sem dúvida, Pahuja, que também é ativista e fundadora da rede Global Justice/Injustice (https://justiceglobale.wordpress.com/), é uma das maiores fontes de produtividade dos estudos coloniais e que ainda dará continuidade por muito tempo a esse grande projeto, defendendo-o inclusive contra as críticas que questionam o seu valor analítico (veja, p.ex., Singh, Indian International Law: From a Colonized Apologist to a Subaltern Protagonist, Leiden Journal of International Law, vol. 23 (2010), 79-103). Obrigado e chapeu!


Ainda é preciso falar mais sobre a eminente autora para estimular interesse na leitura do seu texto? Bom, talvez seja uma dica para aqueles que procuram uma primeira orientação sobre o tema, que comecem a leitura do belo comentário da Fernanda Frizzo Brigatto e do Gabriel Antonio Silveira Mantelli, aliás, rico de referências adicionais, para poderem se aprofundar na referida matéria.


Resta somente ratificar as prudentes palavras do eminente autor do prefácio, George Rodrigo Bandeira Galindo, que entende “que não é qualquer grupo definido de perspectivas teóricas ou críticas ou ideológicas que define o agir crítico, mas, essencialmente, um compromisso inegociável com a autoconsciência”, razão pela qual a “obra deve se lida como inacabada” (p. 20). Full stop.



Dr. Sven Peterke M. A.

PROFESSOR ASSOCIADO NO CENTRO DE CIÊNCIAS

JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA


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BOOK SYMPOSIUM - DIREITO INTERNACIONAL: LEITURAS CRÍTICAS

REAÇÕES AGRADECIDAS A UM CONVITE

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