• Lucas Carlos Lima

Book symposium - Direito internacional: leituras críticas

Leituras Críticas e Leituras Tradicionais do Direito Internacional



Ao organizarem o livro Direito Internacional: Leituras Críticas (Almedina, 2019), os professores Michelle Sanchez Badin, Fábio Morosini e Arthur Giannattasio pareciam ter uma ideia bem clara em mente e esta ideia está refletida na estimulante introdução que escreveram. O “enlace com as possíveis novas tradições e experiências contestatórias nos estudos em direito internacional (...) mostra possível encontrar caminhos críticos para além dos até então desenvolvidos” (p. 26). Em outras palavras, e esse é o leitmotif do livro, o engajamento com as tradições críticas permitem-nos pensar o ainda não pensado, provar o não provado, repensar o já estabelecido. Todavia, por consequência e via reflexa, é possível ao explorar o livro, tecer considerações sobre o significado das abordagens “tradicionais” ou mainstream do direito internacional e sua recepção no Brasil?


Essas são duas das tantas perguntas que a leitura do livro desperta, indício importante dos predicados da obra, cujos muitos méritos justificam e encorajam a sua leitura por pesquisadores e estudantes. A ideia – que certamente inspirará outras obras – de traduzir textos clássicos e produzir comentários por autores brasileiros especialistas nos temas é eficaz, percuciente e instigante. Ela oferece contrapeso a um problema linguístico já debatido nas questões de ensino do direito internacional que é o acesso linguístico a textos fundamentais, mas ao mesmo tempo oferece uma contribuição a um debate genuinamente científico sobre o tema em questão. Há em cada caso uma reflexão inédita sobre uma determinada abordagem. Ele é certamente um livro com cinco vozes bem estabelecidas sobre abordagens críticas. Mas ao compulsá-lo, é um livro repleto de vozes interessantes, vozes dissonantes, vozes concordantes e vozes que nos fazem refletir. E ainda melhor: vozes brasileiras, e, portanto, é uma reflexão também sobre a dimensão brasileira do fazer direito internacional. Para os que se questionam se é possível pensar criticamente o direito internacional a partir do Brasil, o livro é indicativo substancial de uma resposta positiva.


As cinco abordagens críticas que foram oferecidas no livro Direito Internacional: Leituras Críticas se unem a outras tantas abordagens possíveis ao Direito Internacional na atualidade. Algumas delas já chegaram ao Brasil, outras estão chegando, outras são incorporadas mais sutilmente. A circulação de ideias e de abordagens interdisciplinares ocorre em ritmos e através de canais múltiplos. Em alguns casos, certas abordagens pareciam já ser empregadas in terra brasilis, embora talvez nós não nos déssemos conta e estranhamente alguns de nós pareciam precisar da chancela acadêmica estrangeira para reforçar certas convicções. O fenômeno recorda a narrativa presente na introdução do livro do professor Andrea Bianchi em que ele divide as suas experiências em relação às diferentes teorias e abordagens do Direito Internacional e sobre como os membros das diferentes perspectivas eventualmente procuram arrebanhar novos membros ou conectar a certos projetos. Certamente esse tipo de empreitada acadêmica pode ser particularmente preocupante num contexto como o brasileiro, em que a questão de fundos de pesquisa é bastante distinta e certas “novas” ideias angariam rapidamente adeptos sem uma profunda reflexão sobre significados e consequências de uma determinada abordagem. Para atenuar esse potencial problema, alguns dos comentadores escolhidos pelos organizadores teceram positivamente uma crítica à crítica, demonstrando eventuais fragilidades nos pressupostos teóricos (revelados ou não revelados) de algumas das abordagens escolhidas. Esse é um dos pontos fortes dos comentários brasileiros.


Isso conduz ao questionamento de como engajar direta ou indiretamente com essas abordagens. Como diferenciar o que é mera adesão de comprometimento acadêmico de engajamento científico sincero e paritário? Como dialogar e incorporar leituras críticas nas abordagens anteriores que um internacionalista possui ao entrar em contato com a disciplina, sobretudo no Brasil? Para uma metáfora mais terrena, como ir à missa sem se converter e como evitar templos de pregação para convertidos? Para uma metáfora mais provocativa, como evitar a crítica panfletária – certamente distinta daquela que fazem os organizadores no livro – que desagua num fim em si mesmo e acaba olvidando o diálogo com o objeto principal da própria crítica?


A questão do engajamento não é uma preocupação do livro, mas é um problema que ele certamente soleva. As abordagens críticas, tantas e plurais, o que nos revelam sobre o método mainstream de abordar o direito internacional? O que restam dos positivistas, dos normativistas, dos oficiais de Estado e dos juízes internacionais e suas técnicas (ainda?) soberanistas de interpretação e aplicação do direito internacional?


Certamente não existe uma única abordagem tradicional e os atores referidos acima dificilmente poderiam ser encerrados sob o mesmo guarda-chuva. Em verdade, parte da crítica que se poderia fazer às abordagens críticas é exatamente esse tratamento “uniforme” daquilo que seria o método tradicional. Mesmo o teoricamente prevalecente positivismo jurídico se nuança teoricamente ao longo de sua história e certamente se distingue de seu homônimo doméstico, como bem explica Roberto Ago em sua célebre noção de jus positum [1] que encontra, para usar uma expressão de um autor, “diversos tons de positivismo” ao longo século XX, gerando diferentes perspectivas entendidas como tradicionais para abordar o direito internacional [2]. Como observa outro autor, “departing from certain tradition postulates, such as the idea of the neutrality and the objectivity of the law, modern positivism is characterized by a greater awareness of the indeterminacy of the law and an increasing attention towards the extra-legal context of the law” [3]. Seriam a autoconsciência (awareness) e a atenção já frutos de encontros com abordagens críticas? Ou será que as abordagens críticas também permitem algum tipo de transformação maior no próprio direito internacional positivo?


No fim das contas, em alguns momentos da leitura de Direito Internacional: Leituras Críticas, a impressão que se pode ter é que as abordagens e seus comentadores engajam não sempre no direito internacional positivo, mas nos contornos sociais, políticos, históricos, epistemológicos, ontológicos e até mesmo na profissão e formação do internacionalista. As abordagens não necessariamente engajam no direito posto, mas em suas bordas, por vezes sem dizer algo sobre o conteúdo desse conjunto de postulados discursivos e argumentativos que chamamos de direito internacional. Parte de nós gosta de pensar que o método mainstream vai sempre estar lá e que exatamente por isso precisamos sempre de vozes críticas. Mas certamente com tantas vozes plurais mesmo um método mainstream parece estar particularmente sujeito a essas transformações e contestações, diluindo parte do seu significado e, talvez, parte do objeto da crítica. Independente do grau de influência que abordagens críticas possam haver em abordagens tradicionais, parece ser um ponto comum que essas abordagens servem de consciência crítica ao jurista que precisará sempre valer-se das técnicas oferecidas pelo direito positivo, mais ou menos consciente de tensões imperiais, raciais, coloniais, de gênero, de dominação, de disrupção que regeriam a disciplina.


Naturalmente é impossível articular neste espaço, ou até mesmo no âmbito do livro, uma resposta definitiva sobre como as abordagens críticas e as abordagens tradicionais se relacionam no âmbito da academia brasileira. Contudo, o livro se beneficiaria muito, assim como os leitores, de uma conclusão dos organizadores. Uma conclusão que tentasse conciliar não só as abordagens críticas tradicionais e as reações das dos autores. Na apresentação alguns pontos são tocados. Mas ao terminar de ler o livro nós encerramos a leitura com indagações como: são conciliáveis entre si e possíveis de serem trabalhadas conjuntamente as cinco abordagens críticas? Elas servem cada uma por si só como agendas para serem exploradas e digeridas no interior das pesquisas e do fazer e perceber direito internacional? Certamente deixar em aberto foi uma escolha, bastante perspicaz, alguns dirão. Mas uma palavra final de acadêmicos que dedicaram boa parte de suas agendas de pesquisa a refletir sobre o significado da crítica no Brasil enriqueceria o livro para aqueles que tentam conciliar e entender o que ocorre nesse momento na academia e na prática brasileira vez que parece emergir nos últimos tempos, uma autoconsciência da própria abordagem nacional, dos problemas estruturais que o ensino possui, das questões temáticas escolhidas por autores brasileiros, e de como convivem as abordagens críticas com as abordagens tradicionais no Brasil.


Talvez seja esse o grande mérito do book symposium deste blog.



LUCAS CARLOS LIMA

Professor de Direito Internacional da UFMG

Coordenador do Grupo de Pesquisa em Cortes e Tribunais

Internacionais CNPq/UFMG - Stylus Curiarum



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BOOK SYMPOSIUM - DIREITO INTERNACIONAL: LEITURAS CRÍTICAS

REAÇÕES AGRADECIDAS A UM CONVITE


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[1] Roberto Ago, Diritto Positivo e Diritto Internazionale, Comunicazioni e Studi, Vol. VII, Milan, 1955, pp. 33-86.


[2] O debate sobre positivismo ou sobre o método tradicional é bastante amplo, mas pode ser de modo geral revisitado em Jorg Kammerhofer e Jean D'Aspremont (eds.), International Legal Positivism in a Post-Modern World, Cambridge: Cambridge University Press, 2014; Giorgio Gaja, Positivism and dualism in Dionisio Anzilotti, European Journal of International Law, Vol. 3, 1992, pp. 123-138; Olivier Corten, Le discours du droit international: Pour un positivisme critique, Paris: Pedone, 2008; Lassa Oppenheim, The Science of International Law: its Task and Method, American Journal of International Law, Vol. 2, 1908, pp. 315-356; Para uma leitura crítica, ver Mónica Gárcia-Salmones Rovira, The Project of Positivism in International Law, Oxford: OUP, 2013.


[3] Paolo Palchetti, An Interdisciplinary Approach to International Law? Some Cursory Remarks, in M. Meccarelli (dir.), Reading the Crisis: Legal, Philosophical and Literary Perspectives, Editorial Dykinson, Madrid, 2017, p. 6.



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