• Thiago Amparo

Book symposium - direito internacional: leituras críticas

Da dicotomia interno-externo para uma crítica racial interseccional do direito internacional


No livro “Direito Internacional: Leituras Críticas”, Mark Mutua, Adilson Moreira e Karine de Souza Silva dialogam sobre Teoria Crítica Racial (TCR) e Direito Internacional. Tal troca de ideias, embora unilateral porque o texto clássico de Mutua não é revisto para referenciar aos colegas brasileiros, é frutífera para apontar as fissuras do campo jurídico internacional por entre as quais a luz de um projeto internacional antirracista pode começar a ser vislumbrada.


Uma leitura crítica de fato do Direito Internacional demanda tanto uma visão decolonial, quanto um método decolonial. Uma leitura crítica demandaria que autores localizados no centro mundial se debruçassem sobre a produção intelectual periférica: colocar autores da periferia mundial para comentar supostos grandes textos sem que sejam estes revistados à luz do trabalho daqueles reencena a reprodução colonial do conhecimento que se quer criticar com livros como o “Direito Internacional: Leituras Críticas”.


Um projeto de teoria crítica, como nos lembra Patricia Hill Collins (COLLINS, 2019), é também um método interseccional, um que seja, na minha visão, emancipatório das amarras de quais conhecimentos merecem ser comentados e quais não. Postura interseccional, aliás, ocupa de forma muito feliz o centro da excelente análise de Karine de Souza Silva em seu comentário intitulado “A interseccionalidade entre Raça e Gênero e as Hierarquias no Direito Internacional”, presente no mesmo livro.


Escreve de Souza Silva que “o exame das posições ocupadas pelos sujeitos em uma sociedade (internacional) hierarquizada a partir do olhar interseccional é fundamental porque permite ver as imbricadas inter-relações entre os múltiplos sistemas de opressão que atuam em diversos níveis e em caráter simultâneo na constituição de subjetividades, nos constrangimentos de suas atuações, na demarcação de espaços e na validação de arranjos de poder.” (p. 263). Interseccionalidade, portanto, não é somente uma visão substantiva, mas igualmente um método de crítica e reconstrução do direito internacional.


Em seu texto “Teoria Crítica Racial e o Direito Internacional: a Visão de um Interno-Externo”, Mark Mutua se debruça sobre a legitimidade do direito internacional aos olhos da TCR. Conclui, em essência, mencionando o que “o mundo testemunhou nos últimos cinco séculos”, a saber: “a universalização de um direito internacional que é particular da Europa e que não busca a justiça universal, mas uma ordem legal internacional que erga, preserve e abarque a dominação euro-americana do mundo” (p. 245). Tal conclusão em si não é nova, é mais um pressuposto do pensamento internacional decolonial.


O que parece ser mais inovador é o método para que se chegar a ela. Mark Mutua parte da dicotomia entre interno e externo para nos lembrar, em seu argumento central, de que a TCR, embora engendrada na academia dos EUA, tem um “potencial de emancipação universal imenso, [enquanto] o direito internacional tem sido grandemente desenvolvido e utilizado como um forma de se avançar interesses particulares para o benefício de pessoas específicas, de culturas, de regiões e, consequentemente, em detrimento de interesses particulares de pessoas, cultura e regiões.”


Mutua trabalha com uma dicotomia universal-particular para tecer sua crítica racial do direito internacional. O método de Mutua recai em expor a dicotomia interno-externo e universal-particular. Não obstante, me parece que tal dicotomia questiona menos as bases coloniais do direito internacional, que construíram esta dicotomia, do que uma perspectiva interseccional e global, ou seja, uma visão que reconheça que não existem espaços a separar o que é interno-externo ou universal-particular, mas que – se ouvirmos as vozes deixadas às margem do direito internacional – veremos que as opressões e a cartografia do poder internacional necessariamente coexistem globalmente, posto que uma oprime a outra.


Espanta que os autores que o comentaram, Adilson Moreira e Karine de Souza Silva, não tenham se debruçado em seus textos sobre a própria artificialidade da dicotomia universal-particular, exceto indiretamente a de Souza Silva dada sua visão interseccional.


Argumento que Mutua não radicaliza o seu argumento o suficiente para decolonizar a visão predominante do direito internacional ao focar na demarcação do que seria particular e do que seria universal: uma visão decolonial derrubaria, em minha visão, as fronteiras entre particular e universal porque, como nos diz a história colonial, tais fronteiras são artificialmente construídas para manter os subordinados no papel de sujeitos específicos e os dominadores no papel de sujeitos universais, enquanto a própria colonização e o racismo estrutural que a sustentou são construções globais dentro das quais a dicotomia particular/específico mascara a globalidade da opressão, e não a questiona.


Meu ponto é que o direito internacional não tem uma linguagem universalista para mascarar a peculiaridade do projeto eurocêntrico, mas que a própria noção de universalismo autocentrado e de peculiaridade onipresente mascara um projeto global no qual todos participamos, queiramos ou não. A chave para a decolonialidade é pensar que estes mundos, o particular e o universal, são produtos do mesmo projeto global onde todos estamos.


É aqui que outras literaturas críticas se tornam particularmente relevantes. Perante o direito internacional, raça é uma ideia e uma prática globais. É Denise Ferreira da Silva que nos alerta para os perigos de como racialidade é construída justamente no marco colonial do outro. Mutua emprega e critica a noção de universal e particular, mas não a questiona na sua essência. Fazê-lo demandaria construir uma noção de global onde coubesse tanto uma exposição da hipocrisia da narrativa eurocêntrica e a visão desta narrativa por aqueles subordinados por elas com um projeto emancipatório nela embutido.


Diz Ferreira da Silva em “Toward a Global Idea of Race” de 2007:


“Afirmo que não conseguimos compreender como o racial governa a configuração global contemporânea porque a principal explicação da sujeição racial - a lógica sócio-histórica da exclusão - (re) produz os poderes do sujeito reescrevendo a diferença racial como um significante da diferença cultural (. ..). O que caracteriza esse construto é o fato de pressupor o que Foucault (1980) denomina de concepção jurídico-política de poder, informando tanto o liberalismo quanto o materialismo histórico, que, defendo, implica uma visão da sujeição (dominação ou opressão) como exclusão. da universalidade resultante de estratégias sócio-históricas (culturais ou históricas) inadequadas motivadas por traços físicos (sexuais ou raciais). Em conseqüência, o subalterno racial está sempre já inscrito como sujeito histórico que acaba por se representar como um “eu” transparente ao articular um projeto emancipatório.” (DA SILVA, 2007, p. xxiv)


O que Ferreira da Silva parece nos levar a pensar é que a própria dicotomia empregada por Mutua reproduz a artificialidade colonial que se pretende criticar. Decolonialidade pressupõe levar as perspectivas subalternas a sério para questionar a artificialidade de sua subalternidade. Pressupõe igualmente criar algum espaço para a construção do global, não como alguma “conectividade internacional” defendida por Mutua vagamente, mas como uma utopia realista de pensar o mundo como um só, que é.


Se racismo é uma gramática discursiva, como nos faz crer Adilson, e sendo possível reinventar o direito internacional a partir da intersecção, como argumenta Karine, precisamos questionar as categorias discursivas cartesianas que reproduzimos para criticar o direito internacional. Apagar epistemologias de resistência e suas categorias faz parte do projeto colonial. Karine nos alerta sobre quatro maneiras proeminentes deste apagamento: “1) por meio da omissão; 2) despolitizando as vivências, esvaziando-as de seu caráter revolucionário; 3) isolando pessoas e rejeitando a importância dos protagonistas; 4) e colocando as vitórias como acontecimento excepcionais” (p. 266).


Apagamento tem sido a regra no que diz respeito a antirracismo no âmbito internacional. Não é que raça não esteja evidente na estrutura das relações de opressão no âmbito global, pelo contrário. É na própria literatura importante de Mark Mutua que isto fica evidenciado em seu texto sobre a metáfora de direitos humanos como sendo a de um mundo de selvagens-salvadores-vítimas (MUTUA, 2001), uma metáfora profundamente racializada.


Tampouco devamos esquecer que o elemento fundante das relações internacionais é o projeto colonial. Como expressam os editores do compêndio “Raça, Racismo e Relações Internacionais”: “Relações Internacionais foi fundada, em grande parte, como uma ciência política projetada para resolver os dilemas colocados pela construção de impérios e administração colonial enfrentada pelas potências ocidentais brancas que se expandem e ocupam os chamados ‘lugares desolados da terra’, como o Sul Global era comumente referido por contemporâneos.”(ANIEVAS; MANCHANDA; SHILLIAM, 2014, p. 2).


Apagamento tem sido a regra no que diz respeito a antirracismo no âmbito internacional, em parte, por hierarquias discursivas. No Comentário I ao texto de Mutua, Adilson Moreira foca, no ensaio “Narrativas Raciais e a Crítica aos Pressupostos Universalistas do Direitos Internacional”, na dimensão narrativa do racismo, seja no reforço ao mito da neutralidade racial, seja por meio do direito como elemento estruturador das relações internacionais, nele incluído o racismo. Moreira argumenta que seria melhor ou ao menos produtivo olhar “a forma como o direito internacional opera como um meio de reprodução de discursos que têm o proposto de legitimar relações hierárquicas do poder, o que requer o exame de como elas são estruturados no plano internacional.”


Sustento que, embora correta e instigante a dimensão discursiva do direito internacional apontada por Moreira, uma crítica racial ao direito internacional estaria melhor equipada se visse que o discurso, no âmbito global, se constrói com territórios e transações econômicas de dominação, e não (ou não somente) com palavras. Por isso, o apagamento tem sido a regra no que diz respeito a antirracismo no âmbito internacional, em maior parte, não por apagamento discursivo – posto que racismo enquanto tema internacional está dado – mas por pouca atenção dos atores globais para as estruturas econômicas, jurídicas, políticas e culturais que permitem a reprodução do racismo e o sustentam.


As estruturas raciais são frequentemente negligenciadas pela própria comunidade internacional de direitos humanos. Veja, não o tema racial em si, mas as estruturas subjacentes que permitem que o racismo estrutural perdure. É o que nos alerta a relatora sobre o tema nas Nações Unidas, Tendayi Achiume: “Embora atores influentes dentro do sistema global de direitos humanos tenham soado o alarme contra expressões ou atos viscerais de racismo e xenofobia, eles não combatem a sério as estruturas historicamente arraigadas de opressão racial, exploração e exclusão que violam os direitos humanos de muita gente, mas são invisíveis até mesmo no discurso global sobre direitos humanos.” (ACHIUME, 2018, p. 143). Concordo com Adilson sobre a hierarquia narrativa do racismo, mas eu diria que no âmbito internacional o abismo é mais profundo: esta hierarquia se manifesta no apagamento do debate sobre as estruturas racistas ao mesmo tempo em que permite o debate superficial sobre racismo.


Direito internacional, quando visto a partir de um olhar decolonial, não apenas reproduz os discursos que fundamentam o racismo, mas constrói as disparidades de poder que fundamentam tais discursos e os dão concretude. Escravidão não foi, primordialmente, um projeto discursivo, mas sim um aparatus, inclusive jurídico, de construção do global a serviço da branquitude construído nas linhas transatlânticas negras (GILROY, 1993). Quando olhamos para o racismo como um projeto discursivo, o que não o deixa de ser em parte, esquecemos que a racialidade nua e crua do projeto colonial nunca foi racialmente neutral em seu sistema opressivo territorial, e tampouco foi externa a este projeto.



THIAGO AMPARO

PROFESSOR DE DIREITOS HUMANOS E DISCRIMINAÇÃO (FGV-SP)

COORDENADOR DO NÚCLEO DE JUSTIÇA RACIAL E DIREITO



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BOOK SYMPOSIUM - DIREITO INTERNACIONAL: LEITURAS CRÍTICAS

REAÇÕES AGRADECIDAS A UM CONVITE

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ACHIUME, E. Tendayi. Pautando a igualdade racial na agenda global de direitos humanos. Sur: International Journal on Human Rights, [S. l.], v. 15, n. 28, 2018.


ANIEVAS, Alexander; MANCHANDA, Nivi; SHILLIAM, Robbie. Race and racism in international relations: Confronting the global colour line. [s.l.] : Routledge, 2014.


COLLINS, Patricia Hill. Intersectionality as Critical Social Theory. [s.l.] : Duke University Press, 2019. DOI: 10.1215/9781478007098.


DA SILVA, Denise Ferreira. Toward a global idea of race. [s.l.] : U of Minnesota Press, 2007. v. 27


GILROY, Paul. The black Atlantic: Modernity and double consciousness. [s.l.] : Verso, 1993.


MUTUA, Makau. Savages, Victims and Saviors: The Metaphor of Human Rights. Harvard International Law Journal, [S. l.], v. 42, n. 1, p. 201–245, 2001.


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