• Giannattasio, Morosini & Sanchez Badin

Book symposium: direito internacional: leituras críticas

Reações agradecidas a um convite


O que significa pensar criticamente o direito internacional a partir do Brasil, um estado que se estrutura com base em diferentes dinâmicas de exclusão? Essa tem sido uma questão-guia em nossas pesquisas e que nos orientou na concepção da coletânea "Direito Internacional: Leituras críticas". O principal objetivo da coletânea é compartilhar e, assim, promover o debate de propostas discursivas diversas que pretendem, ao seu modo e ao seu tempo, problematizar a dogmática do direito internacional e ampliar o seu repertório de linguagens e atuação.


Pesquisar e ensinar direito internacional passa por compreender um conjunto de códigos e linguagens que envolvem como, para onde e para quê se mobiliza a forma prática. A dogmática é o espaço de compreensão e análise. Contudo, enquanto instrumento de organização, de nomeação e de interpretação da realidade, o direito internacional e seus métodos de produção estão permeados por interesses e por relações de poder. Sem desconsiderar a importância que a noção ampla de Lei (nomos) guarda para o jurista, abrir as portas do conhecimento do direito internacional para reconhecer o caminhos hesitantes de suas instituições é importante para desvelar como, para quê e por quem suas regras e princípios foram e são elaborados. Esses questionamentos se estruturaram em um projeto coletivo e interinstitucional, a partir de 2017 e segue em andamento.


O livro não deve ser entendido como uma obra estanque: ela não pretende esgotar as possibilidades de leituras críticas. Não se trata do fim da investigação, mas o começo dela - e os debates ali propostos pelas autoras e pelos autores que comentam cada um dos textos são apenas algumas das formas de repensar a partir da academia brasileira. O livro é um convite a toda a comunidade acadêmica e, neste sentido, foi que convidamos as e os comentadores neste book symposium da ILA Brasil - a quem, primeiramente, agradecemos a confiança e honestidade acadêmica do diálogo.


O conjunto de comentadores nos brinda com um grupo bastante diverso de reações, cada qual a partir de suas agendas de pesquisa e ensino, seus anseios e desafios quotidianos. Esse é um ponto que nos surpreende positivamente. Se pensávamos que o primeiro público alvo do livro seriam estudantes de graduação e pós-graduação, observamos que o diálogo com os pares, professores e professoras em instituições de ensino superior no Brasil, tem sempre um campo inesgotável. Os comentários deste book symposium bastam-se em si. Temos aqui pontos para acatar, outros a comentar e muitos que ficam para refletirmos. Vamos comentar alguns pontos instigantes num contexto de convite por uma troca contínua com a comunidade acadêmica.


Lucas Lima chama a atenção para dois pontos muito caros ao debate crítico. Primeiramente, um risco não desprezível do "encantamento" acrítico pela crítica, a partir do Brasil. Não há crítica quando não conseguimos um "engajamento científico sincero e paritário". Esse também é um ponto relembrado na contribuição de Thiago Amparo: a crítica tem que incorporar um "método decolonial". Esses dois comentários nos ajudam a reforçar a importância de que o espaço da crítica do direito internacional deve ser ampliado e não replicado. Em nossas agendas de pesquisa complementares, esse engajamento passa também pela pesquisa empírica, pautadas por perguntas tais como: quais são os atores e sujeitos a partir do Brasil? Quais seus perfis? Quais as fontes de direito internacional a que recorremos? Como operam na prática das relações internacionais?


Lucas Lima ainda atenta para o risco inerente na relação entre objeto e crítica: a teoria crítica desfigurar o direito internacional. Reconhecemos aqui o potencial da transformação a partir da crítica. Certamente, o status quo está em risco quando se pensa criticamente. Esse é um dilema a/o professor/a pesquisador/a, quando em sala de aula trabalhamos a partir da dogmática e até que ponto reconstruímos essa dogmática em diálogo com nossas agendas de pesquisa. Em um mundo diante de tantas transformações pode-se reconhecer à crítica também o potencial de reinvenção do direito internacional/ transnacional/ global. Mas, isso dependerá de nós, enquanto acadêmicos/as da área, inclusive.


Sven relembra, nesse mesmo sentido, os pontos de partida nos anos 1960-70 do movimento de TWAIL e, mais a frente, da teoria pós-colonial. A proposta de acadêmicos influentes da periferia global para se repensar as estruturas da ordem econômica internacional e as regras disponíveis para coordenação das ações entre os estados. Atuações diplomáticas que amparam teorias e teorias que promovem os contornos de novas regras.


Alice Rocha, por sua vez, instiga-nos a pensar a prática em âmbito nacional e, em especial, na formação de agentes do serviço público no Brasil. Como ampliar o conhecimento do direito internacional e, para além disso, como promover ações críticas a partir de suas funções. A relevância do diálogo da teoria com a prática, em especial no campo do direito como uma ciência social aplicada. Certamente, este não deixa de ser um desafio nosso enquanto parte da comunidade acadêmica e de formação de estudantes em direito.


Thiago Amparo encerra esse grupo de debates com apontamentos que ultrapassam os capítulos do livro a que se dirige. As suas considerações sobre o nosso local de fala, as preocupações com o repertório de quem fala e a que espaços e linguagens se dirige também são pontos de contínuas inquietações para a produção que se propõe crítica. Por isso, certamente no campo da crítica não estamos falando de um espaço de estabilidade e reprodução. Nesse sentido, todas as contribuições ao book symposium são muito bem-vindas, ainda que possamos nos diferenciar em um ou outro ponto.


A nossa inquietude nesta agenda de pesquisa crítica se reflete hoje em diferentes projetos coletivos e individuais, os quais se debruçam sobre diversos temas de direito internacional. É de refundação das bases desta disciplina que se trata esse projeto - e é sobre este ponto que se deve atentar. Com efeito, como entender o papel do direito internacional no estímulo ou no desestímulo à ascensão global da extrema direita na política em muitas partes do mundo contemporâneo? A ordem liberal internacional de cooperação multilateral teria se exaurido ou teria sido sempre um simples instrumento de poder? Populismo, neoliberalismo, autoritarismo e reestruturação das organizações internacionais são apenas alguns um dos temas investigados individual e coletivamente desde 2020. Ao mesmo tempo, as abordagens debatidas neste livro também vem produzindo inflexões para pensarmos a nossa própria prática de ensino, pesquisa e extensão em direito internacional no Brasil, como através da análise dos principais manuais contemporâneos da disciplina.


Tendo em vista essa compreensão crítica da sociedade que produz o direito internacional, também desenvolvemos atualmente um trabalho de investigação localizado no contexto brasileiro. Com um grupo de doze pesquisadores de diferentes instituições e experiências acadêmicas, estamos trabalhando desde 2019 na formação de uma base de dados sobre os doutores vinculados a uma instituição de ensino superior brasileira que são responsáveis por produzir este campo do conhecimento, com vistas a entender o impacto desse espaço e desses agentes na concepção mais ampla do direito internacional no Brasil.


Sabemos, assim, que a crítica no direito internacional enquanto movimento dinâmico e urgente não acaba aqui e nem agora, é um projeto amplo, coletivo e individual. Agradecemos imensamente a todas e todos que se dispuseram a ler, comentar e a criticar os textos, os comentários e a própria obra neste book symposium e mantemos o nosso convite "a um exercício reiterado de questionamentos e requestionamentos, definições e redefinições" (Introdução do Livro Leituras Críticas, p. 32), para além deste book symposium e do Webinar promovidos no âmbito deste espaço da ILA. Venham conosco!


ARTHUR ROBERTO CAPELLA GIANNATTASIO

IRI/USP


FÁBIO MOROSINI

UFRGS


MICHELLE RATTOn SANCHEZ BADIN

FGV/SP


_______________________________________________________


[1] Agradecemos à inestimável ajuda de Odara Gonzaga Andrade (FGV/SP) na condução deste projeto

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