• Luiz Filipe de Macedo Soares

Armas Nucleares: da Não-Proliferação à Proibição




Em 1946, o hebdomadário The New Yorker publicou a matéria mais longa de sua história com o título “Hiroshima”, escrita pelo jornalista John Hersey[1]. A reportagem trouxe aos norte-americanos, ufanos pelo poder incontrastável de que se haviam dotado os Estados Unidos, a realidade das consequências desumanas de seu emprego. Três anos depois, essa hegemonia jupiteriana foi concretamente contestada pela União Soviética e os movimentos e manifestações contra a bomba atômica tanto nos Estados Unidos quanto na Europa foram debilitados pelo medo que se instaurou. Ainda hoje vê-se ocasionalmente em Nova York pequenas placas de metal com a indicação “abrigo contra a radiação (fallout shelter)”. As opiniões públicas no resto do mundo, imersas nos problemas do colonialismo e do subdesenvolvimento, ficaram basicamente indiferentes e assim continuam. No Brasil, salvo obviamente uma minoria, a consciência sobre o problema quase inexiste e muita gente em camadas sociais elevadas acredita que o país tenha armas nucleares.


A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO), aliança de cunho militar criada na guerra fria, conta hoje com 48 Estados membros três dos quais são igualmente NWS (Estados Unidos, França e Reino Unido). A esses se somam o Canadá, 25 outros Estados que são membros da União Europeia além de 19 outros Estados europeus. Por outro lado, os Estados Unidos garantem com armas nucleares a segurança de Japão, Coreia do Sul e Australia mediante tratados apelidados de “guarda-chuva nuclear (nuclear umbrella)”. Rússia e China, pelo menos abertamente, não concluíram arranjos semelhantes. Agregando-se os quatro outros países possuidores de armas nucleares, chegamos a um total de 57 países comprometidos com armas nucleares. Os restantes Estados membros das Nações Unidas formam um grupo majoritário de 136 países. Entre esses contam-se 114 países que participam de tratados que estabelecem zonas livres de armas nucleares, como é o caso dos 33 latino-americanos e caribenhos.


Ao findar o século XIX, os Estados Unidos eram, como se dirá do Japão décadas mais tarde, gigante econômico e anão político. Num passe de mágica, Woodrow Wilson superou essa inferioridade com a entrada dos Estados Unidos na I Guerra Mundial, em 1917, sentando-se na presidência da Conferência de Paris, em 1919. Os europeus teimaram em desacreditar a realidade e continuaram entre eles o jogo da supremacia e o colonialismo. O Japão, outro gigante ignorado apesar da surra na Rússia em 1905 e da anexação da península coreana, persistia em contrapor-se à política de portas abertas na China preconizada pelos Estados Unidos e crescentemente dava mostras de não aceitar que o Pacífico fosse área de influência primordial norte-americana. A guerra contra o Eixo termina com as tergiversações e culmina bombasticamente em Hiroshima e Nagasaki. O poderio atômico constituía-se no núcleo duro da hegemonia, concretamente contestada pela União Soviética, em 1949.


A força nuclear não perdeu por isso sua natureza de fonte de poder, mas passa a ser compartilhada, agregando a nova função de dissuadir o adversário. Aí está a base do que se chamou guerra fria, oficialmente encerrada em 1991 com a dissolução da União Soviética, contudo continuada, já que o arsenal soviético foi herdado pela Rússia. A guerra fria não é um embate entre as ideologias das duas superpotências e sim uma competição entre os dois maiores arsenais nucleares. As demais sete potências nucleares têm, cada uma, sua própria razão na origem de suas armas nucleares, porém valem-se igualmente da dissuasão, conceito, no domínio nuclear, que combina poder e blindagem.


Desde meados do século XIX introduziu-se na comunidade internacional a preocupação com as condições dos conflitos armados e do uso de armas. Surgiu assim o Direito Internacional Humanitário, que apresenta em nossos dias um corpus jurídico importante, abrangendo a condução da guerra, o tratamento de prisioneiros de guerra e o banimento de certas armas convencionais. A preocupação humanitária estende-se às armas de destruição em massa, definidas no US Code 2018 como: “qualquer arma ou dispositivo que visa a, ou tem a capacidade de, causar morte ou sério ferimento físico a um número significativo de pessoas por meio da emanação, disseminação ou impacto de –

(A)substâncias químicas tóxicas ou venenosas e seus precursores;

(B) organismo que provoca doença; ou

(C) radiação ou radioatividade.


As armas que utilizam material referido nas duas primeiras alíneas já foram proibidas por meio de tratados; as químicas desde 1997 e as biológicas (bacteriológicas) desde 1975. As armas nucleares produzem efeito mais imediato, mais amplo e mais durável tanto em termos letais quanto de destruição material. Desde 1945 conhecem-se os efeitos indiscriminados e incomparavelmente destruidores das armas nucleares. Mais recentemente, todavia, desenhou-se uma articulação entre Estados e organizações internacionais não-governamentais. Três conferências realizadas em 2013-2014 (Noruega, México e Áustria) trataram da questão com a participação de mais de 150 países e muitas organizações, culminando com a adoção de um “Compromisso Humanitário”.


Outro aspecto frequentemente invocado é a possibilidade de acidentes deliberados ou fortuitos que poderiam desencadear um conflito envolvendo armas nucleares. O James Martin Center for Nonproliferation Studies (CNS, Monterey California) difunde anualmente desde 2013 uma base de dados similar com inclusão de informações de imprensa. Em 2019 foram 167 novas ocorrências, 87% das quais na Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos, França e Japão, países em que a informação sobre tais eventos é compulsória. Esses dados não envolvem armas nucleares, porém servem de indicação da possibilidade de acidentes voluntários ou não.


Quantitativamente os arsenais nucleares têm-se mantido estáveis. Contudo, desde a década passada, o Presidente Obama, dos Estados Unidos, lançou, em 2016, um programa de um trilhão de dólares ao longo de três décadas para modernizar o arsenal nuclear, desencadeando-se tendência similar, proporções guardadas, em todos os outros possuidores. Ao longo dos quatro anos seguintes, durante o Governo do Presidente Trump o movimento de distensão entre Estados Unidos e Rússia, marcado pela assinatura do Tratado de Redução de Armas Estratégicas – New START – em 2010, sofreu uma degringolada que pode ser observada nos discursos de ambos países nos foros que tratam de desarmamento e segurança internacional, como a I Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas ou a Conferência de Desarmamento (CD), órgão sediado em Genebra. Enquanto a guerra fria travava-se entre as duas superpotências, o discurso norte-americano passou recentemente a incluir a China. O Representante dos Estados Unidos, durante o debate geral na I Comissão, em 9 de outubro de 2020, afirmava que “evitar uma corrida armamentista nuclear trilateral entre as três maiores potências nucleares representa a questão central de guerra e paz de nosso tempo. Caso essa corrida começasse, sua escala e intensidade muito provavelmente tornariam a corrida armamentista bilateral da guerra fria em algo menor – com consequências potencialmente perigosas para a paz e a segurança do mundo inteiro”. Curiosamente, embora a China disponha realmente do terceiro arsenal nuclear, o número de suas armas nucleares é apenas marginalmente superior aos do Reino Unido e da França, mas estes, devemos considerar, são membros da OTAN e, por conseguinte, aliados dos Estados Unidos. Na mesma ocasião o Representante da Rússia prontamente respondeu, acusando os Estados Unidos de ativamente impor uma nova postura competitiva de linha dura, que “agrava a atmosfera de desconfiança”. Em 12 de outubro, também na I Comissão, o Representante da China atacou os Estados Unidos por terem denunciado tratados, “sabotando o regime bilateral e multilateral de controle de armamentos e desarmamento gradualmente construído desde a II Guerra Mundial”. Também criticou o investimento em modernização e desenvolvimento do sistema de dissuasão nuclear norte-americano. Mais especificamente denunciou “a instalação de mísseis de alcance médio na Ásia-Pacífico e na Europa”, que “não somente põe ameaças à segurança da China, mas também solapa a paz e a segurança regionais e rompe a estabilidade estratégica global”. O novo Governo norte-americano já dá mostras de suavizar essa tensão, principalmente com a extensão por cinco anos do New Start, que expiraria em fins de fevereiro de 2021. O primeiro pronunciamento da gestão Biden, na Conferência de Desarmamento, pelo Secretário de Estado Antony Blinken, em 22 de fevereiro de 2021 foi ainda genérico, mas com tonalidade construtiva.


De toda forma, nos últimos cinco anos, retomou-se um clima de tensão que parece devolver-nos aos tempos da guerra fria com a diferença que a China passou a ser incluída.


Paradoxalmente, a despeito da animosidade reinante entre eles, os cinco NWS vem-se reunindo anualmente desde 2009 (exceto em 2017 e 2018), mecanismo que ganhou contornos formais com o nome de “P5 Process”. A proposta inicial, pelo Reino Unido, em 2008, em discurso na Conferência de Desarmamento, visava a “promover maior confiança e segurança como catalizador de reduções adicionais de ogivas mas sem diminuir a credibilidade de nossos dissuasores nucleares atuais”. A primeira reunião, em Londres, no ano seguinte, passava-se no contexto do primeiro ano da gestão Obama, quando pronunciou visionário discurso desarmamentista em Praga (e que lhe valeu o Prêmio Nobel da Paz) e da preparação da VIII Conferência de Exame do TNP, no ano seguinte. Os termos da proposta em 2008 são claros: melhor ambiente entre os cinco sem perder credibilidade em matéria de poder. Em cada reunião anual (França coordena o grupo em 2021) um documento final é emitido, sempre redigido em termos vagos, manifestando o objetivo de um mundo sem armas nucleares, acrescentando que ainda não estão dadas as condições para tanto. O Processo P5 preenche o sentido original da palavra cartel: grupo de empresas destinado a limitar a competição de modo a mantê-las fortes e viáveis, donas do mercado. O Processo P5 deixa claro ao resto do mundo o poder que seus membros detêm.


O campo do Direito Internacional, em termos de Estados, ganhou contornos mais ou menos definitivos ao longo do século XX, como se pode ver na lista de membros das Nações Unidas. O que se chama “estado de direito” no âmbito nacional pressupõe democracia. Contudo, a ausência de democracia, ainda que ao país cause dano, não suprime o Direito. Em outras palavras, o Direito sobrevive a limitações, como a respiração persiste no ar rarefeito. O Direito Internacional não é um ideal, uma teoria. Existe como doutrina e como direito positivo. Evidentemente o Direito Internacional alcançará sua plenitude na medida em que haja democracia internacional e o conceito de democracia não pressupõe igualdade de meios e sim igualdade jurídica.


A posse de armas nucleares por nove países, pelo poder incontrastável que passam a ter e pela capacidade e prática da ameaça como forma de relação, constitui o maior obstáculo à democratização das relações internacionais. A ideia de democracia vem da antiguidade, porém sua prática não tem mais do que 250 anos e, cumpre reconhecer, nunca alcançou universalidade e muito menos perfeição. A aplicação desse conceito no plano internacional é ainda mais recente. A segunda Conferência de Paz da Haia, em 1907, reuniu 44 países, pois os Estados Unidos exigiram a participação dos latino-americanos enquanto na primeira havia somente 26 participantes. Ficou famosa a defesa de Ruy Barbosa, na Conferência, de direitos iguais para todos os participantes. Em 1946, 49 países assinaram a Carta das Nações Unidas. Hoje são 193 Estados Membros. O poder de veto por cinco membros permanentes no Conselho de Segurança é um exemplo concreto do déficit democrático persistente, como são também os sistemas de tomada de decisões no Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras de Bretton Woods.


Diante desse quadro pouco animador esboçado nestas páginas, uma grande maioria da comunidade internacional perdeu, digamos assim, a paciência e concluiu, em 2017, um Tratado de Proibição das Armas Nucleares com vistas a sua eliminação, que entrou em vigor em fevereiro de 2021. Qualquer dúvida que se possa ter sobre o acerto desse passo fica sanada pela repulsa que provocou nos possuidores de armas nucleares e seus aliados. Criou-se em boa e devida forma norma jurídica que obriga as partes contratantes. Não obriga os infensos, mas existe como parte do Direito Internacional.

[1] The 40s The Story of a Decade Modern Library New York 2013.



Luiz Filipe de Macedo Soares

Embaixador, ex-representante do Brasil junto à Conferência do Desarmamento (CD) e

ex-Secretário Geral do Organismo para Proibição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (OPANAL)

65 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo