• Mariana Ferolla

A.S. e outros v. Itália:

Aplicação do modelo de jurisdição “causa-e-efeito” pelo Comitê de Direitos Humanos


Este post buscará analisar os fundamentos adotados pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) em sua recente decisão em A.S. e outros v. Itália para estabelecer a jurisdição extraterritorial da Itália sobre migrantes em perigo em alto-mar. A interpretação ampla do CDH será contrastada com entendimentos mais restritivos que a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) tem adotado em suas últimas decisões sobre o tema. Embora também tenha sido instaurado processo contra Malta pelos mesmos fatos (CCPR/C/128/D/3043/2017), a respectiva decisão não foi publicada até o momento, de modo que o post se limitará a examinar o caso italiano.


Em 10 de outubro de 2013, uma embarcação proveniente da Líbia que transportava cerca de 400 migrantes de forma precária até a Europa naufragou em alto-mar. O Centro de Coordenação de Resgate Marítimo em Roma (CCRM Roma) foi o primeiro a captar o pedido de socorro quando a embarcação começou a afundar e repassou a ocorrência ao Centro de Coordenação de Resgate de Malta (CCR Malta) para que este coordenasse a operação de resgate, uma vez que a embarcação se encontrava na região de busca e salvamento de Malta.[1] Infelizmente, o navio maltês tardou várias horas para chegar ao local e iniciar a operação, enquanto o navio italiano mais próximo, o ITS Libra, recebeu ordens da marinha italiana para que não intervisse e deixasse as autoridades maltesas cuidarem da situação. O resgate acabou tendo início somente após o naufrágio, levando à morte de mais de 200 migrantes.


O CDH concluiu que o Estado italiano havia violado o direito à vida das vítimas (art. 6 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – PIDCP) em razão da falha em responder prontamente ao pedido de socorro. Nesse sentido, considerou que a Itália não havia logrado justificar sua demora tanto em confirmar que o CCR Malta sabia a localização da embarcação dos migrantes e estava cuidando da situação quanto em autorizar que o ITS Libra atuasse no resgate. O Comitê também entendeu que a falha da Itália em conduzir uma investigação oficial, independente e efetiva sobre o naufrágio violava a vertente processual do direito à vida e o direito dos sobreviventes do naufrágio a não serem submetidos a tratamentos desumanos e degradantes (art. 7 do PIDCP).


O caso se destaca devido à abordagem do CDH sobre a questão da jurisdição: muito embora o evento tenha ocorrido em alto mar e o ITS Libra tenha feito contato físico com a embarcação dos migrantes depois do naufrágio, o Comitê entendeu que a Itália havia exercido poder e controle sobre as vítimas desde o momento em que recebeu o pedido de socorro, engajando sua jurisdição extraterritorial.


Como discutido anteriormente neste blog, o CDH já vinha dando indícios de que interpretava jurisdição no campo dos direitos humanos como uma relação de causa e efeito: se a conduta do Estado – seja omissiva ou comissiva – afetou diretamente e de maneira previsível o gozo de direitos garantidos no PIDCP por determinados indivíduos, então o Estado exerceu jurisdição sobre essas pessoas, onde quer que elas se encontrem. Bastaria provar, assim, que a conduta do Estado foi um “elo na cadeia causal” que levou à violação de direitos humanos e que o Estado sabia ou tinha condições de saber que sua conduta levaria a esse resultado.


Em A.S. e outros v. Itália, o CDH reiterou os requisitos acima e aplicou pela primeira vez o modelo de jurisdição “causa-e-efeito” a um caso concreto. Segundo o Comitê, “nas circunstâncias específicas do caso, uma relação especial de dependência havia sido estabelecida entre os indivíduos na embarcação em perigo e a Itália”.


O Comitê destacou três elementos fáticos do caso que embasariam essa conclusão: (1) o contato inicial da embarcação dos migrantes com o CCRM Roma; (2) a proximidade do ITS Libra com a embarcação em perigo; e (3) o contínuo envolvimento do CCRM Roma com a operação de resgate. Indicou, ainda, que seu entendimento era corroborado pelas obrigações da Itália sob o direito internacional do mar, como o dever de responder a pedidos de socorro e de cooperar com outros Estados em operações de resgate.


A afirmação do CDH de que as vítimas “foram diretamente afetad[a]s pelas decisões tomadas pelas autoridades italianas de maneira previsível à luz das obrigações legais relevantes da Itália” (grifo meu) parece sugerir que, se a Itália não tivesse obrigações internacionais quanto ao resgate de pessoas no mar, a interferência no direito à vida não seria previsível e a jurisdição italiana não teria sido estabelecida. Contudo, não é claro por que as obrigações internacionais do Estado influenciariam a avaliação da previsibilidade. Afinal, o recebimento de um pedido de socorro de uma embarcação em vias de naufragar parece ser capaz por si só levar à conclusão de que havia risco mortes caso nenhum auxílio fosse prestado, independentemente de quaisquer outras normas aplicáveis. Ainda assim, a menção a obrigações para além do PIDCP pode ser vista como uma forma de limitar o engajamento da jurisdição extraterritorial a partir das obrigações positivas de Estados em proteger e realizar direitos humanos, impedindo que lhes seja exigido atuar para prevenir quaisquer riscos de violações que cheguem ao seu conhecimento, onde quer que ocorram. Maiores esclarecimentos sobre a questão são, assim, necessários.


A abordagem adotada para estabelecer a jurisdição extraterritorial gerou controvérsias no âmbito do próprio CDH. Dos 15 membros que participaram da deliberação, cinco proferiram votos dissidentes por considerarem que a Itália não teria exercido jurisdição sobre os migrantes, enfatizando que a responsabilidade primária pelo resgate incumbia a Malta. Mesmo dentre os votos concordantes, houve indicações de que a interpretação do CDH não seria automaticamente extensível a outros casos: a membra Vasilka Sancin afirmou que sua conclusão quanto à jurisdição “[estava] intrinsecamente ligada ao direito envolvido – o direito à vida”, uma vez que a Observação Geral No. 36 do CDH havia expressamente indicado que Estados são responsáveis por protegerem pessoas em perigo no mar, conforme suas obrigações internacionais relativas ao salvamento marítimo.


Apesar dessas divergências, a decisão em A.S. e outros v. Itália aponta para uma tendência de interpretação ampla do conceito de jurisdição extraterritorial, em linha com o modelo “causa-e-efeito” que já havia sido sinalizado pelo CDH (aqui e aqui).

A posição do CDH contrasta com decisões recentes da CEDH, que buscaram estabelecer limites concretos ao instituto da jurisdição.


Em M.N. e outros v. Bélgica (comentado aqui), a CEDH rechaçou expressamente a noção de jurisdição “causa-e-efeito”. No caso, envolvendo a solicitação de vistos humanitários por uma família síria na embaixada belga em Beirute, a Corte considerou que seriam necessários vínculos mais robustos entre os indivíduos e a Bélgica, como laços familiares naquele país, para que a simples negativa de visto engajasse a jurisdição do Estado.


No julgamento de Geórgia v. Rússia (II), em 21 de janeiro de 2021, a CEDH rejeitou a aplicação de ambos os modelos especial e pessoal de jurisdição extraterritorial a um cenário de hostilidades em curso de um conflito armado internacional. Segundo a CEDH, esse seria um “contexto de caos” e a conduta das forças estatais durante o combate careceria de proximidade suficiente com os indivíduos para estabelecer o nível de controle necessário para o engajamento da jurisdição extraterritorial.


As interpretações restritivas avançadas nos dois casos acima são, contudo, bastante particulares às premissas fáticas de cada caso – solicitação de visto em embaixada e hostilidades em curso em um conflito armado internacional. Assim, ainda será interessante verificar se a decisão do CDH trará algum impacto no caso relativo ao resgate de migrantes em alto-mar ainda pendente de julgamento pela CEDH – S.S. e outros v. Itália.


S.S. e outros v. Itália também envolveu o naufrágio de um navio transportando migrantes da Líbia até a Europa em 06 de novembro de 2017. O CCRM Roma recebeu o pedido de socorro e solicitou que embarcações próximas à área do incidente, dentre as quais um navio da marinha líbia, auxiliassem no resgate, repassando-lhes as coordenadas. Segundo as alegações dos requerentes, o navio líbio tardou para iniciar o resgate, interferiu com o resgate que vinha sendo realizado por outro navio, da ONG alemã Sea Watch, e levou os migrantes de volta à Líbia, onde sofreram abusos de direitos humanos. O cerne do argumento dos requerentes é que a Itália sabia ou tinha condições de saber que os migrantes teriam seus direitos violados caso recolhidos pela marinha líbia e, portanto, deveria ter se abstido de repassar informações sobre a localização de sua embarcação à Líbia [2].


Embora o caso se distinga de A.S. e outros v. Itália na medida em que as coordenadas para o resgate foram repassadas com maior celeridade e não houve o envolvimento de navios italianos, ao menos três elementos considerados pelo CDH como relevantes para o engajamento da jurisdição são comuns aos casos: (1) o recebimento do pedido de socorro pelo CCRM Roma; (2) o contínuo envolvimento do CCRM Roma com a operação de resgate; e (3) as obrigações internacionais da Itália quanto ao salvamento de pessoas em perigo em alto-mar. Ainda que seja altamente improvável que a CEDH referende um modelo “causa-e-efeito” de jurisdição, a decisão do CDH pode vir a reforçar o entendimento de que os elementos citados seriam suficientes para demonstrar o exercício de controle e autoridade pela Itália sobre as vítimas, engajando, assim a jurisdição extraterritorial do Estado.



Mariana Ferolla do Valle

Mestra em Direito Internacional pela UFMG


___________________________________________ [1] O Estado em cuja região de busca e salvamento se encontra uma embarcação possui responsabilidade primária por coordenar a operação de resgate, conforme os acordos adotados sob os auspícios da Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos. No entanto, esse arranjo não exime outros Estados da responsabilidade de exigirem que navios arvorando a sua bandeira prestem assistência a pessoas em perigo no mar, nos termos do art. 98 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

[2] Para maiores informações sobre o caso e análise das discussões envolvendo o potencial exercício de jurisdição extraterritorial pela Itália, ver: MORENO-LAX, Violeta. The Architecture of Functional Jurisdiction: Unpacking Contactless Control—On Public Powers, S.S. and Others v. Italy, and the “Operational Model”. German Law Journal, v. 21, p. 385-416. 2020.

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