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A que se destina um manual de Direito Internacional?

Essa nota foi escrita após o debate sobre o manual de direito internacional – International Law: a European perspective, de prof. Jan Wouters et al., promovido pela UFRGS e a ILA/Brasil, em 31 de agosto de 2020.



A leitura desta obra me trouxe algumas reflexões sobre o papel do manual de direito internacional, seja para o mundo acadêmico seja para fora dos muros da universidade. Esta questão, naturalmente, tem me acompanhado na minha carreira acadêmica. Primeiramente, porque fez parte da tradição jurídica brasileira a referência aos manuais. Isso é algo que se tem reduzido nos últimos anos, mas que ainda segue como o espaço de conforto dos alunos/as, no início de sua formação, e de consagração dos professores em sua atuação para a formação básica dos alunos/as. O manual tem o papel fundamental de sistematizar a informação para concepção do campo de estudo na área, ou seja, do que se concebe como direito internacional. Outra razão que me traz à questão foi a publicação do livro Is international law international de Anthea Roberts, em 2018, em que teve a sua pesquisa empírica baseada em manuais de Direito Internacional publicados em diferentes países, para compreender a perceptiva específica de cada país sobre o direito internacional. No momento de leitura desse livro, eu me questionei qual(is) seria(m) o(s) manual(is) a serem selecionados no Brasil e que pudessem representar a perspectiva brasileira do direito internacional. Novamente, no debate com Jan Wouters, somos chamados a pensar quais seriam estas escolhas ou como seria um bom manual contemporâneo no Brasil.

Na tradição jurídica, os manuais tiveram o papel de estabelecer e avançar com a doutrina nas áreas mais técnicas do ensino superior. Com o tempo, assumiram também o papel de atualização da prática, considerando a jurisprudência e o material legislativo. Assim, um manual não é apenas um, mas uma série de edições que se atualizam, conforme o desenvolvimento da prática. Considerando o perfil dominante do acadêmico na área do direito no Brasil, o manual poderia ser elaborado por um professor em tempo integral, dedicado à pesquisa, ou mesmo por um profissional que atuasse na prática da profissão.

Longe de desvalorizar o trabalho e o papel do manual, vejo dois grandes desafios para este formato de produção nos dias atuais. Primeiramente, o desafio ao projeto universalista do direito internacional e, em segundo lugar, a multiplicidade de espaços e formas de registro na vida contemporânea. O desafio do projeto universalista tem se dado em questionamentos sobre os “centrismos” promovidos pelo direito internacional, que se refletem em recortes históricos não generalizantes, descontextualizações das condições humanas e materiais de cada país ou comunidade e até mesmo de diferentes cosmologias.[1] Assim sendo, manuais que costumavam ditar princípios e regras gerais sobre o funcionamento do direito internacional têm estas especificações colocadas em jogo. Nesse contexto, foi questionado o próprio objeto do direito internacional – o que regula ou procura regular. Se antes direito internacional era sinônimo de direito entre nações ou interestatal; hoje, o direito internacional é o direito transnacional, transfronteiras, envolvendo diferentes tipos de atores, de caráter público e privado, e diferentes instituições, nacionais e internacionais. Assim, hoje não há um direito internacional, mas uma série de contribuições sobre como regular as relações transfronteiras entre diferentes agentes.

Ao lado das percepções ontológicas distintas sobre o direito internacional e sobre o que deve compor o seu corpo dogmático mínimo, também se pode mencionar a hiper-especialização dos espaços transfronteiras – o que ficou conhecido como fragmentação do direito internacional.[2] Há, portanto, uma vertente do direito internacional que trata do espaço estritamente interestatal, tendo os estados como autoridades centrais e outra vertente que se alimenta de interdisciplinaridades dentro da própria área do direito ou com outras ciências sociais, com o objetivo de compreender as regras e procedimentos presentes em novos espaços transnacionalizados.

Outro desafio aos manuais está na ampliação das formas de produção e publicação reconhecidas pelo meio acadêmico. Diferentemente do passado, em que a circulação das ideias se fazia principalmente pela oralidade ou meios impressos, hoje as plataformas digitais mudaram inclusive o padrão dos manuais que antes seriam impressos. No século XIX, os manuais eram em “escritos”, algumas vezes compilados; no início do século XX, eles passaram a estar em volume e incluíam algum material original de fontes primárias de difícil acesso. No século XXI, os padrões são os manuais com mais de mil páginas em formato eletrônico e com materiais acessórios digitalizados, além das suas várias referências com hiperlinks que permitem acessos às bases digitais de informação disponíveis na rede da internet.

Associada à especialização das temáticas e à ampliação da concepção do campo, a ampliação dos espaços e formas de registro permitiu que a produção acadêmica ganhasse periódicos especializados, jornais, revistas e informativos temáticos em que os práticos também divulgam suas interpretações. Tudo isso ganha projeções geométricas com a informalidade dos espaços na rede da internet, como este blog!

Apesar destes desafios, os manuais ainda desempenham um papel: são a fonte segura da informação básica e pouco disputada das ideias, a quem se socorrem alunos em fase de aprendizados e profissionais não especialistas. A questão, então, tem que ser que tipo de informação é importante passar com consistência para este público. Como seria um bom manual contemporâneo no Brasil?


Michelle Ratton Sanchez Badin

Professora de Direito na FGV São Paulo


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[1] Ver Direito internacional: Leituras críticas. São Paulo, Almedina, 2019. [2] Kosk onu

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