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A Potencialidade Produtiva da Crise no Direito Internacional

Por Lucas Lixinski, Associate Professor, UNSW Sydney. Membro da Diretoria da ILA Brasil. Twitter: @IntHeritageLaw


Fonte: Laura Volpacchio


Em 2002 Hilary Charlesworth escreveu sobre o tema do Direito Internacional como uma disciplina de crises. Ela arguia que pensar no desenvolvimento do Direito Internacional como uma série de respostas a momentos sucessivos de crise, que inclusive estimula ou recompensa a criação de novas e maiores crises, acaba empobrecendo o Direito Internacional as possibilidades de governança do mundo através desse idioma. Eu sugiro que, embora essa lógica seja verdadeira, a crise atual do Direito Internacional pode também ser produtiva de quebras sistêmicas e epistemológicas com certos princípios fundamentais que podem ajudar-nos a reinventar a governança do mundo através do Direito.


Charlesworth sugeriu que o Direito Internacional, ao invés de crises temporárias e militarizadas, deveria focar-se no nosso dia-a-dia. Essa perspectiva é muito acertada. Mas temos um problema quando a crise começa a permear momentos mundanos da nossa existência, que tornam difícil separar a crise do dia-a-dia. Seja uma pandemia, ou as fissuras no modelo democrático advogado por muitos mesmo como princípio de Direito Internacional, a nossa realidade é cada vez mais complicada. Isso é um clichê, sim, mas um clichê com efeitos normativos específicos e amplos.


Crises são úteis como momentos de foco, e oportunidades de reagir. O problema é quando o foco e a ração são imediatistas, focados apenas em resolver a crise e retornar ao status quo. Uma crise “normal”, localizada e passageira, privilegia tal imediatismo. Mas uma crise mais ampla pode forçar a reinvenção do modelo, porque a falta de soluções relativamente fáceis e imediatas leva ao exame da contribuição das regras atuais à própria crise. O Direito Internacional com seu foco messiânico fica evidente como causa, e não apenas a solução.


No Direito Internacional do Patrimônio Cultural, principalmente sob a égide da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência, e Cultura) crises sempre foram importantes para gerar instrumentos normativos. A destruição da Segunda Guerra Mundial levou à Convenção da Haia de 1954, depois atualizada pelo Segundo Protocolo, a inundação de sítios no Egito levou à Convenção do Patrimônio Mundial, etc. Essas crises levaram a momentos produtivos de regras internacionais importantes, embora, admito, não sem consequências negativas: o foco imediato criou certos problemas de implementação que são sentidos até hoje.


Ao mesmo tempo, a crise desencadeada pelas atividades do Estados Islâmico levou a UNESCO a pela primeira vez estabelecer um mecanismo de coordenação entre os seus múltiplos instrumentos, e considerar a salvaguarda do patrimônio cultural além do formalismo jurídico dos tratados; e a destruição de Tombuctu, na lista do Patrimônio Mundial, levou o Tribunal Penal Internacional a reconceptualizar o foco do Direito Internacional do Patrimônio Cultural – os direitos das comunidades que vivem com esse patrimônio, cuidam dele, e o reinventam. Essa modificação, crucial para manter os instrumentos internacionais relevantes para mudanças no entendimento antropológico e social da relação entre pessoas e patrimônio cultural, não teria sido precipitada se não por uma crise.


O que pode vir para o Direito Internacional do Patrimônio Cultural na crise atual? O populismo nos ensina que a proteção do patrimônio cultural não é uma ferramenta de proteção da história. Ao contrário, como demonstram as discussões a respeito da derrubada de estátuas racistas ao redor do mundo, a história é o instrumento do patrimônio cultural, e o Direito do Patrimônio Cultural deve voltar-se a proteger o futuro que queremos projetar a partir do passado, e não o próprio passado. E a pandemia nos mostra que, quando a nossa resiliência é testada, é a cultura que protege a nossa humanidade, e nos mantém unidos.


E quais as lições desse campo especializado do Direito Internacional para o Direito Internacional e governança global em geral? Crises não só situações de desespero, e desmontar o sistema não é necessariamente algo ruim. Oportunidades de reimaginação das possibilidades do Direito Internacional são amplas, e cabe a nós, dentro da área, reimaginar o que é possível, e potencializar o Direito Internacional como ferramenta de promoção de uma humanidade mais justa, onde as condições que criaram as crises atuais não sejam restabelecidas, pelo menos não sem passar por mudanças cruciais.


Lucas Lixinski

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