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A hipocrisia necessária

Atualizado: Set 11



“Um Direito sem dentes, sem garras”. Ao estudante de Direito, assim como aos leigos, acostumados com uma imagem do Direito como uma força a impor a observância das normas e a castigar o seu descumprimento, é assim que o Direito Internacional aparece, como a imagem de uma impotência, de uma força faltante.

Chamado a regular as relações entre os Estados, e produzido por eles, o Direito Internacional se ressente da ausência de um poder que esteja acima dos seus produtores. Por isso, no limite, os Estados podem descumprir as suas normas e por vezes ignorar seus tribunais sem que disso decorra uma punição imposta pelo sistema jurídico. A força do Direito parece ficar aquém do poder dos Estados, ou de alguns deles, de desafiá-lo.

Por outras vezes, em contraste, o Direito Internacional parece, diante deste ou daquele ator, de repente adquirir a força que lhe garante uma eficácia rara. Frequentemente isso só ocorre porque nessas ocasiões o Direito é a ferramenta de que se valem os mais poderosos entre os Estados para fazer valer a sua vontade.

Ainda assim, quando alguém insiste demais na impotência do Direito Internacional sempre que pode retorquir que talvez o mundo fosse muito pior se não tivéssemos as suas normas e as suas instituições e se estas e aquelas não funcionassem de fato como reguladoras do comportamento social na esfera internacional.

Essa constatação apresenta um desafio interessante, ao estudante e a todos os demais: de onde emerge a capacidade de constrangimento que parecem ter as normas e as instituições, ainda quando não são suportadas pela força de um Estado acima dos Estados?

Em parte, o constrangimento de que são capazes as normas e as instituições tem a ver com o fato de que a sua observância ou o seu prestígio não estão ligados apenas à noção de legalidade, mas também àquela de legitimidade. A percepção de legitimidade do comportamento dos Estados é parte constitutiva de seu poder, já que este não emerge apenas de sua força militar ou econômica.

É verdade que isto leva os Estados a frequentemente exercitarem a hipocrisia quando se referem ao Direito Internacional e quando pretendem justificar seus comportamentos com base em discursos que incensam o Direito e seus valores, um pouco como quando o vício presta suas homenagens à virtude.

Em tempos normais, por isso, cabe ao observador crítico o trabalho constante de rasgar esses véus de hipocrisia para revelar o que escondem de ilegalidades e de injustiça. E em parte essa missão se vale da relativa prisão em que os discursos da legalidade e da legitimidade coloca os seus emissores que ao mesmo tempo se aplicam no exercício de contorcer e violar normas e instituições.

Isso é o que acontece em tempos normais. Nestes outros em que passamos a viver recentemente, o observador crítico se sente quase que compelido a tentar reconstituir o tecido da hipocrisia, a reconstruir o seu edifício combalido. Não para permitir que proteja ou esconda as ilegalidades ou as injustiças, mas para que permaneça inteira a necessidade, que deve se impor até mesmo aos criminosos, de continuar a prestar homenagens ao Direito.

Porque são especialmente perigosos os tempos em que o vício se vê desobrigado de homenagear a virtude!

Durante décadas, os Estados Unidos combinavam em si, ao mesmo tempo, a condição de maior potência da Terra, de dono do mais rico e sofisticado discurso em defesa do Direito, das instituições, dos direitos, das liberdades, e do maior violador do Direito Internacional.

E por essa razão precisa o crítico rasgador de véus se via tão constantemente tendo que lutar com a muito sofisticada máquina de fumaça sob a qual se movia tantas vezes mais completo e o mais poderoso dos mecanismos de guerra.

Mas hoje, sob Trump, os Estados Unidos passaram eles mesmos a abandonar a ficção e mesmo a intenção de usar o Direito e suas instituições como instrumentos do seu poder. Passaram a atacar e sabotar as normas e as organizações e desvelaram com as próprias mãos os mecanismos pelos quais chantageiam países e pessoas. Uma parte da verdade se vê desnudada e quem antes não podia ver agora talvez passe a enxergar, e isso é parcialmente bom.

No entanto, quando o vício desiste de homenagear a virtude, não o faz certamente por amor à verdade, mas porque se sente confortável para pretender a destruição da virtude e da ideia de virtude.

Que volte então essa hipocrisia necessária!


Salem Nasser

Professor de Direito na FGV-SP

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