• Fabrício José Rodrigues de Lemos

A disciplina mais importante da faculdade de Direito

Atualizado: 7 de Dez de 2020



Muitos professores de Direito que ingressam no primeiro dia de aula de sua cadeira anunciam para os seus alunos: “Prestem muita atenção nas minhas aulas. São as mais importantes do curso!”. Ouvi essas frases, quando acadêmico de graduação de Direito na Unisinos, no Rio Grande do Sul, dos professores de Introdução ao Estudo do Direito, de História do Direito, de Teoria da Constituição, de Civil I, de Sociologia Jurídica e de Processo Civil III – Execuções.[1]


Refletindo sobre os meus anos de graduação, percebo que a matéria mais importante do curso de Direito é uma das disciplinas que, quando existente, é, em muitas faculdades, uma cadeira eletiva: a disciplina de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Como docente da disciplina, não me distancio dos meus professores de graduação que arguiam que as suas matérias eram as mais importantes do curso. Contudo, teço alguns comentários em favor da minha asserção:


A disciplina de Direito Internacional dos Direitos Humanos é um disciplina crítica por natureza – e assim deve ser ministrada. Pode fazer com que o discente reflita acerca das relações de poder existentes no mundo e faz perceber a existência de um suporte de proteção supranacional de direitos que, apesar de trazer um certo conforto moral, exige uma maior efetividade.


Hoje, mais do que nunca, percebo a importância da obrigatoriedade da disciplina. O mundo atual exige a compreensão de suas mazelas: a disciplina de Direito Internacional dos Direitos Humanos fornece ao estudante de Direito uma poderosa ferramenta para a proteção de direitos, especialmente quando o ordenamento jurídico interno esteja em desacordo com as orientações advindas do Direito Internacional. Assim, quando ministrada de forma crítica, i.e., ao apresentar uma visão de Direitos Humanos também alinhada ao Sul Global e contestatória da narrativa eurocêntrica que permeia o discurso dos Direitos Humanos, a disciplina é de grande valia para a formação de uma nova geração de juristas na América Latina em geral – uma geração de juristas que, ciente do repertório de mecanismos jurídicos que o curso lhe dá, torna-se atenta também às demandas de justiça social e passa a atuar no avanço de direitos econômicos, sociais e culturais.


Wolfgang Friedmann (1907-1972), em influente artigo denominado The Changing Dimensions of International Law, publicado em 1962, já alertava para a necessidade de redefinição das ambições do Direito Internacional, em face da necessidade de adequação da temática em um contexto de grandes mudanças. Friedmann (1962, p. 1148), pugnando pela necessidade de modificação do paradigma da época, enfatizava “[...] de forma mais contundente a mudança, na temática de Direito Internacional, da mais ou menos formal regulação das relações diplomáticas entre Estados para um Direito Internacional do bem-estar”.[2]


No texto, Friedmann (1962, p. 1148-1149) aponta que o Direito Internacional Econômico - à época, uma temática em construção - passou a ser um dos mais proeminentes campos do Direito Internacional.[3] Em razão da regência desta novel disciplina sobre a propriedade e utilização de recursos naturais, bem como no relativo à produção e distribuição de bens, matérias afeitas às teorias de justiça e de Direitos Humanos, houve o início de uma demanda de moralização do próprio tema: o surgimento a partir do final da Segunda Guerra Mundial do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em que o indivíduo passou a ser sujeito de direito no plano internacional, encarregou-se deste aspecto.


Houve, em consequência, uma mudança de paradigma no Direito Internacional, o que fez surgir no horizonte da temática talvez o seu maior desafio: as interações internacionais ocorridas nas últimas décadas – não só mais restritas aos Estados, mas também às instituições internacionais, às corporações multinacionais, às empresas nacionais, às organizações não governamentais e, também e em mesma escala, aos indivíduos – alteraram sobremaneira o mundo contemporâneo e reestruturaram as relações político-econômicas globais.


Muito embora a globalização econômica seja um movimento verificável a partir do século XIX (BEITZ, 2005, p. 14), desde os anos de 1970, com a emergência de novas demandas decorrentes do desenvolvimento de uma globalização em caráter mais amplo e integrador, filósofos e teóricos, nos quais, como se verifica, se inclui a figura de Wolfgang Friedmann, têm perguntado questões prementes sobre como a instauração de um mundo pós-westfaliano modifica e amplia a responsabilidade moral de governos, corporações e indivíduos. (POGGE, 2010, p. 11). Com isso, o foco do Direito Internacional foi modificado: passou-se de um espaço de soberania estatal e não intervenção para um em que há limitação aos poderes dos Estados.


Evidenciam-se grandes dificuldades na mudança deste paradigma institucional, dado que, além da indissociabilidade entre direito e política, há também a problemática no que se refere aos benefícios recebidos por inúmeros atores – Estados, corporações, indivíduos - em razão da manutenção do status quo, o qual é permeado por desigualdades difíceis de transpor – o que Forst denomina de dominação múltipla.[4] Ainda, considerando que cidadãos de diferentes países participam de uma enorme gama de práticas compartilhadas que transpassam as fronteiras nacionais, a interdependência econômica e comercial obstaculiza a contenção dos aspectos negativos dessas relações. (BROCK, 2009, p. 26).


Apesar da verificação de elementos de cooperação e, antagonicamente, de competição nas atividades que perpassam fronteiras nacionais, Malcolm Shaw (2017, p. 67-68) aponta para o fato de que a estrutura normativa relacional principal de ditas operações continua a ser o Direito Internacional e seus ramos – assim, ainda que não seja o único método para lidar com a complexidade das relações transnacionais existentes, é neste campo em que se deve introduzir a esfera deontológica: em sendo ministrada de maneira crítica,[5] a disciplina de Direito Internacional dos Direitos Humanos pode desempenhar este papel.


Há um argumento contundente neste aspecto: considerando a desigualdade existente no nível internacional atual, muito presente na relações do Norte Global para com o Terceiro Mundo,[6] B.S. Chimni (2007a, p. 216-217) apresenta três princípios para uma melhor redistribuição dos recursos mundiais, o que viria a atacar, diretamente, o problema das disparidades relacionais mundiais.[7]


O primeiro princípio pugna pela paridade de armas no Direito Internacional: não se deve negar aos países e povos do Terceiro Mundo as mesmas opções de políticas econômicas utilizadas pelos países do Norte Global. O terceiro princípio indica que a assistência humanitária deve ser provida a todos que dela precisarem, sem quaisquer discriminações; ainda, dita assistência somente pode ser utilizada como um fim em si mesma.


O segundo princípio avançado por Chimni (2007a, p. 216-217) aponta a primazia do Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre o Direito Internacional Econômico: para o autor, há necessidade de que o Direito Internacional ouça as demandas de justiça social apresentadas pelos povos da Terra e, uma vez revistos os papéis dos atores internacionais, passe a ativamente agir contra violações de Direitos Humanos causadas pelos sujeitos de Direito Internacional, amplamente concebidos – i.e., não só pelos Estados e organizações internacionais, mas também por organizações não-governamentais, corporações multinacionais e, até mesmo, por indivíduos.


Deste modo, B.S. Chimni (2007a, p. 217)[8] clama por um princípio de justiça redistributiva em que se faça premente a auditoria das leis internacionais econômicas, de maneira a avaliar o impacto desta legislação nos pobres globais – para o autor, deve haver o reconhecimento da primazia da legislação internacional de Direitos Humanos em relação às leis econômicas internacionais.


Por meio da esfera deontológica do Direito Internacional, papel exercido pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos – sob um viés crítico - , a diminuição das desigualdades socioeconômicas, bem como da pobreza mundial, dentre outros problemas que afetam os menos favorecidos globais, passam a ser de responsabilidade individual de cada ser humano, de cada corporação, de cada organização internacional, de cada Estado, os quais, defende-se, devem agir por meio do Direito Internacional na resolução das mazelas do mundo.


Os juristas de Direito Internacional dos Direitos Humanos, uma vez atentos às demandas postas pela disciplina, poderão atuar neste front e, utilizando-se do aparato alcançado na disciplina, na realidade, alterar o status quo, tanto no plano internacional quanto no âmbito interno, para um no qual haja justiça social. Assim, que me perdoe o meu antigo professor de Processo Civil III – Execuções, entendo eu, ante a possibilidade de alteração do status quo e dos contextos de dominação múltipla apontados por Rainer Forst (2012, p. 247), que a matéria de Direito Internacional dos Direitos Humanos é, efetivamente, a disciplina mais importante da faculdade de Direito.


Fabrício José Rodrigues de Lemos

Doutorando em Direito - UFRGS[9]


____________________________________________________ [1] Em relação às matérias propedêuticas, é fácil de estabelecer a relação entre o dito e a disciplina. Quanto à matéria de Execuções, o professor, conhecido advogado de instituições bancárias, excelente orador e sempre bem-humorado, disse que o objetivo da faculdade era ganhar dinheiro e que a matéria dele era a que auxiliaria a todos neste quesito. [2] “[...] more strongly the shift, in the subject matter of international law, from the more or less formal regulation of diplomatic relations between states to an international law of welfare”. (FRIEDMANN, 1962, p.1148). [3] Para Schwarzenberger (1962, p. 213), também citado por Friedmann (1962, p. 1148), Direito Econômico Internacional é “[...] a branch of public international law concerned with the ownership and exploitation of natural resources; the production and distribution of goods; currency and finance; related services as well as a status and organizaton of those dealing therewith”. [4] “Em uma rede complexa de poderes, várias agências influenciam as ações de outros de modo a que um número deles lucre, enquanto outros - coletivos ou pessoas - lucrem muito pouco ou nada". (FORST, 2012, p. 247, tradução nossa). [5] A utilização de autores do Norte Global não deve ser desencorajada – não se trata de ignorar a doutrina mainstream; trata-se, contudo, de demonstrar que há, também, teorias e doutrinas alinhadas aos interesses no Sul Global, as quais, muitas vezes, encontram-se em contraponto àquelas consideradas sedimentadas. [6] A utilização do termo ‘Terceiro Mundo’, anteriormente em desuso, foi escolhida pelos autores comumente indicados como teóricos das Abordagens de Terceiro Mundo para o Direito Internacional (TWAIL, na sigla em inglês) para demonstrar a disparidade nas relações de poder entre países do Norte Global e aqueles, como o Brasil, Índia e outros países outrora colônias, do Sul Global. [7] “Where claims for redistribution are concerned, the first principle I would propose is that third world peoples must not be denied economic policy options that the developed world has exercised or is exercising. […]. A second principle of redistributive justice would call for establishing the practice of social audit of international economic laws, in particular to assess their impact on the global poor. To put it differently, the primacy of international human rights law over economic laws, in particular those which internationalize property rights, should be recognized. The third principle I would propose is that humanitarian assistance should be provided to all those in need without discrimination and not be used to advance non-humanitarian ends”. (CHIMNI, 2007a, p. 217). [8] “A second principle of redistributive justice would call for establishing the practice of social audit of international economic laws, in particular to assess their impact on the global poor. To put it differently, the primacy of international human rights law over economic laws, in particular those which internationalize property rights, should be recognized”. (CHIMNI, 2007, p. 217).


[9] Uma versão estendida da seção principal deste texto constará na tese de doutorado, com previsão de defesa em 2021/1.

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REFERÊNCIAS


BEITZ, Charles R. Cosmopolitanism and global justice. In: BROCK, Gillian.


MOELLENDORF, Darrel. (Org.). Current debates on global justice. Dordrecht: Springer, 2005. p. 11-27.


BROCK, Gillian. Global justice: a cosmopolitan account. Oxford: Oxford University Press, 2009. 366 p.


CHIMNI, Bhupinder Singh. A just world under law: a view from the South. In: American University International Law Review 22, n. 2, 2007a. p. 199-220. Disponível em: <http://tinyurl.com/zf3vmc6>. Acesso em: 14 set. 2016.


FORST, Rainer. The right to justification: elements of a constructivism theory of justice. New York: Columbia University Press, 2012. 351 p.


FRIEDMANN, Wolfgang. The changing dimensions of international law. In: Columbia Law Review, n. 7, vol. 62, 1962. p. 1147-1165. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/1120366>. Acesso em: 20 jan. 2019.


POGGE, Thomas. Politics as usual: What lies behind the pro-poor rhetoric. Sttaford: Polity, 2010. 224 p.


SCHWARZENBERGER, Georg. The frontiers of international law. London: Stevens & Sons Ltd., 1962.


SHAW, Malcolm. International law. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.


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